Criado para permitir que empresas, cooperativas e prefeituras possam realizar obras de pavimentação, restauração e manutenção de estradas sem depender do governo do Estado, um projeto que reduz a burocracia para o asfaltamento de rodovias estaduais foi aprovado nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa.
Apresentada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), a proposta passou por unanimidade no plenário. Até então, não havia legislação autorizando as prefeituras ou setor privado a realizar obras nas estradas estaduais.
— É um dos projetos mais importantes aprovados nos últimos anos, porque permite que tanto os prefeitos quanto os empresários possam assumir obras importantes nas suas regiões – afirma Paparico.
Para que a obra seja executada, o texto determina a necessidade de uma autorização prévia do governo estadual. A proposta também garante que o Estado não seja responsabilizado nas esferas civil, penal e trabalhista caso haja alguma irregularidade.
Para virar lei, a iniciativa ainda precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite.
