Pronta para ser votada há quinze dias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o benefício da licença-capacitação aos servidores estaduais passou mais uma semana sem ser apreciada na Assembleia Legislativa. O parlamento gaúcho tem sessões de votação apenas nas terças-feiras.
A licença-capacitação foi criada em substituição à licença-prêmio, extinta pelos deputados estaduais no início do ano. Ela permite que, a cada cinco anos de trabalho, os funcionários públicos tenham direito a uma licença de até três meses para participar de cursos de capacitação profissional.
Como o mesmo projeto que criou a licença-capacitação é o que acabou com a licença-prêmio, alguns deputados da base do governo procuraram o autor da PEC, Fábio Ostermann (Novo), e apontaram que o texto pode retirar o direito de exercer a licença-prêmio aos servidores da ativa que o adquiriram antes do benefício ser extinto.
O receio é de que os funcionários entrem na Justiça tanto para reaver a vantagem anterior como para reivindicar o exercício da licença-capacitação, alegando que a expectativa de obtê-la seria frustrada com a aprovação da PEC. Com isso, nesta terça-feira (10), o próprio Ostermann pediu que a proposta não fosse incluída na ordem do dia.
Durante a semana, as bancadas do Novo, do PP e do MDB vão redigir uma emenda ao texto original, que precisa da assinatura de 19 parlamentares, assegurando que os servidores que têm expectativa de obter a licença-capacitação possam usufruir do benefício.
Sobre a licença-prêmio, Ostermann argumenta que não há chance de que algum servidor seja prejudicado, já que a Constituição Federal veda alteração em caso de direitos adquiridos.
Com a emenda pactuada, a expectativa é de que o fim do benefício seja apreciado pelo parlamento na semana que vem. Para virar lei, a iniciativa precisa ser aprovada por 33 dos 55 deputados, em dois turnos de votação. Como tem o apoio da base do governo Eduardo Leite, há expectativa de que deve passar com certa tranquilidade no plenário.
Pela democracia
Em tempo de ameaças de retrocesso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, de 13 a 16 de setembro, mobilização nas redes sociais em alusão ao Dia Internacional da Democracia. A hashtag, que a coluna adere com muita convicção, é #DemocraciaTodoDia.
Mirante
- O deputado estadual Rodrigo Maroni assumiu a presidência estadual do Podemos. O senador Lasier Martins será o vice-presidente. Maroni é pré-candidato a prefeito de Porto Alegre em 2020.
- O projeto do orçamento de 2020 vai para a Assembleia nesta quarta-feira (11), com 4,06% de correção sobre as despesas dos poderes, em respeito à liminar do Tribunal de Justiça. Significa R$ 232 milhões a mais em um orçamento com déficit de R$ 4,3 bilhões.
- Descendente de árabes libaneses, o deputado Tiago Simon (MDB) homenageou os 71 anos da independência de Israel na Assembleia. O ato contou com a presença do Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.
