Mesmo ainda sem acordo com o Judiciário e com o Ministério Público, que pedem o descongelamento das despesas para 2020, o governo do Estado deve antecipar e enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual na quarta-feira (11) à Assembleia. O prazo legal seria até o dia 15, domingo.
Como a liminar do Tribunal de Justiça segue valendo, o Piratini formulará o orçamento com previsão de reajuste de 4,06% nas folhas de pagamento. O percentual, que representa o IPCA projetado em abril, significa R$ 232 milhões a mais nas despesas.
O governo do Estado e outros poderes estão negociando e poderão chegar a um consenso durante reunião com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, na próxima semana. Se o índice de reajuste mudar ou zerar, o Executivo enviará texto substitutivo à Assembleia.
