Os deputados estaduais gaúchos acabarão nesta terça-feira (3) com o próprio direito a aposentadoria especial. Já há acordo para que a iniciativa que dá fim ao benefício seja pautada na reunião de líderes e levada ao plenário, onde não deve encontrar dificuldades para aprovação.
A Assembleia Legislativa tem dois projetos em andamento para terminar com a previdência especial – um da deputada Any Ortiz (PPS), protocolado em fevereiro, e um da Mesa Diretora, apresentado em agosto. Este último é o que deve ser aprovado.
Nesta segunda-feira (2), Any reuniu-se com deputados da Mesa para articular a aceitação de uma emenda apresentada por ela ao texto do colegiado, revogando definitivamente o benefício para quem ainda o utiliza, mas disse que não chegou a um acordo.
Dos que haviam aderido ao plano, apenas Adolfo Brito (PP) não concordou com a sugestão da Mesa de renunciar à aposentadoria especial e receber de volta, corrigidas, as contribuições que havia feito. Brito disse aos colegas que vendeu bens para aplicar no fundo e não pode desistir.
— Ainda há um impasse sobre a aceitação da emenda. Se passar como está, (o projeto) mantém a possibilidade de que algum deputado permaneça com o benefício — diz Any, que pretende insistir na proposta de sua autoria.
Ainda que contrariando a vontade do deputado do PP, a iniciativa deve ter aprovação tranquila entre os deputados.
O deputado Luis Augusto Lara (PTB), presidente da Assembleia, garante que o benefício terá fim nesta terça, inclusive para Brito.
— A Assembleia só tem moral pra aprovar reformas se fizer o seu dever de casa — justifica Lara, que tentou insistentemente convencer o colega a sair do plano, sem sucesso.
Como funciona a previdência especial
- Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
- Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
- O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
- O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 5,8 mil.
