A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai acionar seguro para reaver pelo menos R$ 8 milhões diante dos problemas contratuais e, por consequência, a rescisão do acordo com a empresa responsável pela revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que faz a defesa do governo, afirma que as seguradoras já foram notificadas e agora serão cobradas pelo sinistro, que é o descumprimento do contrato pela Cais Mauá do Brasil.
São duas apólices. Uma em torno de R$ 7 milhões e a outra em torno de R$ 1,2 milhão. A apólice com o valor maior garante ao Estado "o pontual e exato cumprimento da obrigação contratual da arrendatária referente às obras necessárias à implantação do Complexo Cais Mauá". A outra, cujo prêmio é de R$ 1,2 milhão, se refere ao "pontual e exato cumprimento da obrigação contratual da arrendatária de pagamento do valor anual de arrendamento".
O valor não tem data para ser liberado porque depende de trâmites e diligências da seguradora. Quando entrar no caixa, o dinheiro deverá ser aplicado para as necessidades emergenciais do cais, para evitar mais deteriorações e também para trazer melhorias mais rápidas para a área.
Seguindo a orientação da PGE, que apontou descumprimento de pelo menos seis compromissos firmados desde 2010, o governador Eduardo Leite anunciou na quinta-feira (30) o rompimento do contrato com a Cais Mauá do Brasil. Leite definiu prazo de 15 dias para os técnicos analisarem a proposta dos grupos Tornak e DCSet Produções de revitalizar a área próxima à Usina do Gasômetro — projeto batizado de Embarcadero. O parecer da PGE que recomendou o rompimento do contrato aponta que o consórcio cometeu seis infrações contratuais. A empresa foi notificada pela PGE para que exercesse o contraditório e a ampla defesa e não negou o descumprimento de suas obrigações.
Insatisfeito com a rescisão, o consórcio Cais Mauá do Brasil entrará na Justiça para reaver R$ 40 milhões investidos, além do lucro que ganharia até a data que encerraria o contrato, caso o governo não retome as negociações. A defesa do grupo, liderada pelo advogado Claudio Lamachia, afirma que, caso não haja reversão da medida, usará como base documento assinado pelo próprio governo que reconhece a culpa pelo atraso dos trabalhos na área portuária.
A liberação da área com a concessão das licenças só ocorreu em 2018 e isso, segundo Lamachia justificaria o atraso do início das obras. A empresa afirma que, se o contrato permanecesse ativo, seria possível iniciar as operações do Cais Embarcadero ainda em setembro. Essa também será um dos argumentos apresentados pelo consórcio caso o governo abra uma canal de negociação sobre o assunto.
