Um dado informado pela Secretaria da Fazenda ao anunciar o pagamento do chamado “completivo” aos professores que ficaram com a remuneração abaixo do piso corrigido para R$ 2.557,74 em 1º de janeiro mostra porque a carreira do magistério é tão pouco atraente. Das 156 mil matrículas de professores do ensino estadual (ativos e inativos), 76,5 mil terão o complemento para não ficar abaixo do piso nacional, que teve reajuste de 4,7%.
O impacto para os cofres públicos será de R$ 64 milhões em 2019. Ao todo, o governo gasta R$ 330 milhões a título de pagamento do completivo. Essa parcela foi instituída em 2012, por meio de um acordo judicial, já que o Estado se declarava incapaz de pagar o piso como básico da carreira do magistério. Se hoje o valor de R$ 2.557,74 fosse adotado como básico do plano de carreira para uma jornada de 40 horas semanais, o impacto seria de R$ 5,98 bilhões na despesa anual com a folha de pagamento.
Com o salário congelado desde 2014, houve um achatamento e os primeiros níveis do plano de carreira acabaram se igualando. Em 2012, quando o completivo começou a ser pago, 20 mil matrículas receberam o complemento. Hoje, esse número praticamente quadruplicou.
Como há milhares de ações na Justiça reivindicando o pagamento do mínimo como salário básico, calcula-se que o passivo já ultrapassou a barreira dos R$ 30 bilhões.
O plano de carreira é de 1974. Vários governos já tentaram mudá-lo, mas esbarraram na resistência do Cpers. Na campanha eleitoral, Eduardo Leite avisou que vai propor mudanças, mas que deseja discuti-las com os professores.
