Depois de o Palácio do Planalto ter confirmado, nesta terça-feira (25), que não haveria a publicação do indulto de Natal, o presidente Michel Temer voltou atrás. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Temer avaliará nesta quarta-feira (26) o assunto e deve "haver mudanças" do que fora divulgado pelo Planalto. A tendência é de que o presidente publique o decreto que perdoa a pena de presos.
O indulto é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. É considerado um perdão de pena a quem cometeu crimes sem grave ameaça ou violência, como corrupção e lavagem de dinheiro. O benefício não pode ser dado a condenados por crimes hediondos, tortura e terrorismo, por exemplo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por Temer em 2017. As regras estabelecidas pelo último documento estão suspensas.
O julgamento na Corte foi interrompido por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até a suspensão, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino do ano passado: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra o indulto Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.
Aliados do presidente diziam ao longo do mês de dezembro que Temer queria definição do Supremo para ter clareza sobre quais regras poderiam ser definidas e também para não ser novamente questionado judicialmente.
Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.
