Em meio à polêmica envolvendo o último indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, o futuro ministro da Justiça e da Segurança Sergio Moro declarou que os próximos decretos serão mais rigorosos. O ex-juiz reforçou o discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro, de que a liberação de presos, na forma como ocorre hoje, estimula o crime.
— Este será o último indulto com tão ampla generosidade. Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia — afirmou Moro, em pronunciamento à imprensa no gabinete de transição de governo, em Brasília.
Para Moro, os critérios adotados no indulto de 2017, que está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são excessivamente amplos, deixam "a população vulnerável" e "acabam desestimulando o cumprimento da lei". O decreto deste ano ainda não foi assinado por Temer.
O futuro ministro ponderou que respeitará a decisão do STF sobre o tema. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista, na quinta-feira (29), quando já havia maioria favorável à legalidade do indulto do ano passado, que ampliou a liberação de presos.
Na conversa com a imprensa, Moro também revelou ter solicitado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação de um projeto que permite ao governo federal o bloqueio de bens de grupos considerados terroristas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A medida, se aprovada, seria mais uma forma de combater o crime, segundo o futuro ministro.
Moro ainda anunciou que o governo planeja deslocar o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é reforçar as medidas de combate à lavagem de dinheiro. O futuro ministro já escolheu o próximo presidente do Coaf, será o auditor da Receita Federal Roberto Leonel.
Moro também anunciou que a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) será comandada por Luiz Roberto Beggiora.
