O Brasil foi surpreendido pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que autoriza a liberação de presos condenados em segunda instância. Não estava nas previsões de ninguém, nem mesmo dos colegas do Judiciário, a concessão de uma medida de tamanho impacto às vésperas do recesso do Judiciário. Todo o foco está no ex-presidente Lula, mas o grande problema é o conjunto de presos que podem ser beneficiados pela decisão.
Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que há 150 mil presos na mesma condição e que, em tese, poderiam ser liberados. Nesse grupo, há condenados por diferentes tipos de crime e não apenas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso do ex-presidente.
A repercussão negativa da decisão está deixando apreensivos magistrados de diferentes instâncias. Apesar de ser uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, é a imagem do Judiciário que fica comprometida. Marco Aurélio teve tempo para conceder a liminar, mas deixou para o momento em que não há como reunir o plenário para derrubá-la. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prepara recurso ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que ficará de plantão durante o recesso. Antes que a liminar caia, a defesa de Lula tenta tirá-lo da prisão.
Por ser o plantonista das 19h de hoje até 6 de janeiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, não quer se manifestar sobre a decisão. Alega que, como poderá ter de tomar alguma decisão envolvendo essa matéria, sente-se impedido de comentar.
Marco Aurélio sempre foi contra a prisão antes do julgamento de todos os recursos. Alegava que iniciar a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença afronta o princípio constitucional da presunção da inocência. Há meses vinha tentando recolocar o tema em julgamento no STF. O assunto estava pautado para abril, mas o ministro achou por bem não esperar quatro meses e colocou o país em polvorosa na quarta-feira do início do recesso do Judiciário.
