A aprovação do projeto que corrige os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 16,38% é uma bomba nas contas do governo federal, dos estados e dos municípios. Vai estourar assim que assumirem o novo presidente e os governadores eleitos neste ano.Os senadores não se preocuparam com a população em geral. Por 41 votos a 16, cederam à pressão das corporações que representam as carreiras jurídicas.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, mas, como Brasília vive o clima de último baile da Ilha Fiscal, será uma surpresa se, em fim de mandato, ele comprar uma briga com o Judiciário e o Ministério Público (MP).
O impacto nas contas públicas é estimado em R$ 4 bilhões por ano, pelo efeito cascata que produz no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo, nos tribunais de Contas e no próprio Executivo, pela elevação do teto constitucional. Com o aumento, o subsídio de ministro do STF passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O teto nos Estados sobe de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. Em tese, o teto nos Estados deveria ser de R$ 30,4 mil (90,25% do salário de ministro do STF), mas o Tribunal de Contas adota o limite de R$ 33,7 mil.
Em Estados quebrados como o Rio Grande do Sul, que sequer consegue pagar os salários em dia, será difícil absorver o impacto do aumento, se for repassado para magistrados, membros do MP conselheiros do TCE e defensores públicos. Por alto, o peso seria de R$ 225 milhões por ano. Hoje, é necessária a aprovação de um projeto específico, mas tramita na Assembleia uma proposta que torna o reajuste automático.
Nenhum dos três senadores gaúchos participou da votação. Ana Amélia Lemos (PP) disse que teve um dia muito difícil, envolvida com outras agendas e que recebeu representantes do Judiciário e do Ministério Público. Para piorar, seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Ferreira, teve um mal súbito e precisou ser internado. Lasier Martins (PSD) justificou que estava no Rio Grande do Sul para um audiência em processo por dano moral que move contra o deputado Dionilso Marcon (PT). Paulo Paim (PT) explicou que estava voando para o Estado, depois de receber garantias de que o projeto não seria votado.
