Desde janeiro, quando sacou R$ 50 milhões dos depósitos judiciais para socorrer a área da saúde, o governo de José Ivo Sartori não tem usado essa fonte para cobrir o déficit mensal. São dois os motivos dessa decisão:
1. O Conselho Nacional de Justiça orientou os governos estaduais a suspenderem o saque de recursos dos depósitos judiciais de terceiros para cobrir rombo de caixa;
2. A suspensão dos saques é uma das exigências para aderir ao regime de recuperação fiscal.
Hoje, o estoque disponível para saque na conta dos depósitos judiciais está na casa de R$ 250 milhões. Pela lei aprovada em 2015, o Executivo poderia usar até 95% do saldo total. Desde que assumiu, Sartori usou R$ 3 bilhões de recursos de terceiros que têm demandas na Justiça. Corrigido pelo IPCA até abril deste ano, o valor sobe para R$ 3,3 bilhões.
O dinheiro que o governo usou para cobrir o rombo das contas entre janeiro de 2015 e o início deste ano é inferior ao que gastou para pagar juros e correção monetária dos recursos sacados por seus antecessores: R$ 3,454 bilhões em valores nominais ou R$ R$ 3,799 bilhões se levada em conta a correção pela inflação (IPCA).
O primeiro a se socorrer dos depósitos judiciais para cobrir a insuficiência de caixa foi Germano Rigotto (PMDB). Em 2004, sem dinheiro para pagar os salários dos servidores, Rigotto apresentou projeto que autorizava o governo a sacar até 70% do saldo dos depósitos judiciais. Com o aval do Tribunal de Justiça, a Assembleia aprovou o projeto por 29 votos a 12. A crise apertou e, em 2006, Rigotto pediu para aumentar o limite para 85%. A Assembleia autorizou. Corrigidos pelo IPCA, os saques feitos no governo Rigotto chegam a R$ 2,9 bilhões. Em 2015, Sartori elevou o teto para 95% do saldo.
Disposta a fazer um ajuste fiscal, Yeda Crusius (PSDB) sacou apenas no primeiro ano de governo e chegou a repor uma parte quando vendeu ações do Banrisul. Quando Tarso Genro (PT) assumiu, encontrou um colchão de recursos que usou para cobrir o déficit. Em valores atualizados, Tarso sacou R$ 7,5 bilhões.
ALIÁS
Se não conseguir aderir ao regime de recuperação fiscal e tiver de retomar os pagamentos da dívida, o governo Sartori terminará com um déficit acumulado de R$ 7,3 bilhões.
