Cinco meses depois de aprovada na Assembleia Legislativa, a possibilidade de compensação de dívidas tributárias por precatórios deve finalmente entrar em prática – com potencial, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para reduzir pela metade o débito com os credores. O decreto de regulamentação está pronto e deve ser publicado no Diário Oficial nesta semana.
A conta do Estado com precatórios passa de R$ 12,3 bilhões e precisa ser zerada até 2024. São 57 mil pessoas à espera de pagamento. A troca de um passivo por outro, segundo a PGE, pode levar a uma redução de cerca de R$ 6 bilhões no estoque.
Na prática, as pendências inscritas na dívida ativa – aquela que o Estado tem a receber de devedores, estimada em R$ 43,8 bilhões – poderão ser compensadas por precatórios em até 85% de seu valor. Os outros 15% terão de ser honrados em dinheiro, sendo que 3% serão revertidos, obrigatoriamente, para o atendimento de precatoristas. A expectativa, com isso, é incrementar os recursos para este fim. Hoje, os repasses mensais do governo giram em torno de R$ 40 milhões (1,5% da receita), nada diante do tamanho do problema.
Para agilizar as transações, a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) desenvolveu um sistema específico – batizado de CompensaRS – que poderá ser acessado nos sites da PGE e da Secretaria da Fazenda. A promessa é de que os interessados consigam fechar negócio pela internet.
Um dos reflexos dessa nova fase já começou a aparecer: o aquecimento do mercado paralelo de precatórios. No passado, empresas interessadas em comprar títulos chegavam a oferecer 10% do que valiam, para depois tentar buscar a compensação de créditos tributários na Justiça. Muita gente cansada de esperar e em dificuldades financeiras aceitava fechar negócio e arcar com esse prejuízo.
Hoje, como a procura cresceu (e tende a aumentar ainda mais), há companhias pagando até 60% do valor, percentual idêntico ao aplicado pela Câmara de Conciliação.
