Orientado pelo chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), pediu nesta terça-feira (7) a retirada do pedido de urgência ao projeto que prevê pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores de Estado.
De acordo com a Casa Civil, a retirada, aprovada pelos parlamentares nesta terça-feira, servirá para amadurecer a discussão da proposta dos honorários, que trancava a pauta da Assembleia.
Pela lei, o governador José Ivo Sartori pode encaminhar propostas à Assembleia com pedido de urgência de votação. Com isso, o prazo para apreciação em plenário é de 30 dias e o texto não precisa passar por comissões. Como não havia conseguido os votos suficientes para aprovação, o Piratini resolveu intensificar as discussões com deputados contrários ao texto. Parte dos parlamentares avalia que "não seria o momento" de aumentar os subsídios dos procuradores ao mesmo tempo em que parte dos servidores do Executivo recebe seus salários parcelados.
Os honorários de causas vencidas pelo Estado são direcionados a um fundo administrado pela Procuradoria-Geral (PGE). Com o novo Código de Processo Civil (CPC), essas verbas agora devem ser destinadas aos procuradores que trabalharam na ação que o Estado venceu. Para entrar em vigor no Rio Grande do Sul, os deputados devem avalizar a regra. Hoje, apenas o RS e Santa Catarina não cumprem o que diz o CPC, de acordo com a Associação dos Procuradores (Apergs).
O presidente da Apergs, Luiz Fernando Barboza dos Santos, afirma que a retirada da urgência não foi combinada com os procuradores, mas que há "respeito pelo tempo do parlamento" em discutir e aprovar matérias.
— Vamos seguir lutando pela aprovação do projeto. Três semanas atrás tínhamos o número de votos fechado pra obter aprovação, depois, esse número caiu, mas nós entendemos que seria possível reverter o quadro — explicou.
Na reunião de líderes desta terça-feira na Assembleia, Gabriel Souza também pediu a retirada da urgência nos dois projetos que modificação a estrutura do IPE. A medida foi acordada em reunião na segunda-feira (6) com a presença do presidente da entidade, Otomar Vivian, devido à insuficiência de apoio dentro do plenário.
A separação do IPE em duas autarquias que passarão a cuidar exclusivamente da previdência e do atendimento à saúde dos segurados foi anunciada pelo governo em agosto. No início de outubro, cinco projetos chegaram à Assembleia. Os dois que tratam da criação do IPE Prev são os únicos que tramitam sob regime de urgência e trancam a pauta de votações. Os demais, que organizam o novo sistema de saúde, têm tramitação normal. Governo e oposição já tiveram conversas informais sobre o conjunto de propostas e o começo das negociações foi promissor. O Piratini deseja obter um compromisso da oposição de que todos os projetos serão votados até o final do ano.
