Descontentes com o que consideram desinteresse do governo em aprovar o projeto de lei complementar  229/2016, que trata do repasse dos honorários de sucumbência em ações vencidas pelo Estado, procuradores ameaçam entregar cargos de chefia como forma de protesto. Nesta tarde de quinta-feira (19) está ocorrendo a reunião do Conselho Superior da PGE, com a presença do procurador-geral Euzébio Ruchel, que vem sendo cobrado pelos colegas pela demora na aprovação de um projeto que, na verdade, enfrenta resistência na base aliada do governo Sartori.

No entendimento de deputados da base, o momento não é oportuno para aprovar um projeto que, na prática, aumenta a remuneração dos procuradores, se o governo não está sequer conseguindo pagar os salários em dia. Os procuradores alegam que se trata de adequação ao novo Código de Processo Civil e que só o Rio Grande do Sul e Santa Catarina não repassam aos procuradores os honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora.

Um e-mail do comando da Associação dos Procuradores, enviado a todos os associados, detalha esse descontentamento e convoca os associados a comparecerem à reunião do conselho para pressionar pela entrega dos cargos.

 Confira a íntegra a íntegra do e-mail:

"De: Vice-presidência <vicepresidencia@apergs.org.br>

Data: 18 de outubro de 2017 17:13:56 BRST

Para: apergs@googlegroups.com,  PROCURADORES Listas <procuradores@listas.pge.rs.gov.br>,  INATIVOS Listas <inativos@listas.pge.rs.gov.br>

Assunto: [APERGS] RELATOS DO DIA 17/10/17 - CONVITE PARA VISITA AO CONSELHO

Responder A: apergs@googlegroups.com

Prezados Procuradores

Após uma intensa jornada de trabalho e de batalha na Assembleia Legislativa, que atingiu seu ápice no dia de ontem, quando o PLC 229/2016 passou a trancar a pauta, cumpre a essa Diretoria trazer um relato realista e cru do que se sucedeu na Casa Legislativa.

 Infelizmente, todo o avanço que tivemos durante o último mês com alguns deputados, fruto do trabalho intenso da APERGS e do Gabinete, começou a sucumbir na reunião de líderes de ontem, quando alguns deputados vinculados passaram a oferecer forte resistência ao PLC, inclusive, trabalhando para adiar a votação. Da parte do governo, não se perceberam maiores movimentos de resistência para impedir essa manobra.

 Nossos apoios parlamentares foram se perdendo ao longo do dia, ainda que muitos Procuradores (APERGS, ANAPE, integrantes da Administração da PGE, da Casa Civil e colegas com vinculações partidárias) trabalhassem fortemente para reverter a situação.  Enquanto isso, nossa percepção foi de que os demais atores do governo, agiam mais como analistas, do que como condutores do processo político. Constatando as perdas de apoio, passaram a orientar recuo. A oposição, por sua vez, que sempre mostrou neutralidade, afastou-se, sem interesse político em ser protagonista da solução de um "problema" que hoje é de outro governo. Nesse ponto, todavia, é preciso referir que, não houve, na tarde de ontem, uso político do PLC 229 quando dos debates do PL 148. Ou seja, os deputados da oposição não usaram a tribuna para atingir o governo por força do PLC 229/16. 

 Outro fato que também chamou atenção foi a força que ganhou novamente o discurso do  "não é o momento oportuno", "esperem o final do ano", "quem sabe tiram o 62?". Manifestações essas que vieram de vários partidos que antes haviam compreendido o problema.

 Além de tudo isso, em nenhuma oportunidade o governo prometeu, acordou ou sugeriu que o nosso PLC fosse votado na próxima terça-feira. A APERGS não teve a oportunidade de conversar com o líder do governo ou com o chefe da casa civil para ajustar essa "estratégia". Assim, não temos nenhum compromisso de votação do PL 229/16 na próxima semana.

 Recorda-se que, quando o Excelentíssimo Procurador-Geral aceitou que fosse protocolado o regime de urgência, mesmo com sua legitimidade perante a classe bastante atingida, fez isso condicionado ao compromisso do Governo em conduzir ativamente o processo político dentro do parlamento para a aprovação do projeto de lei.

 Diante disso, nossa avaliação é que o compromisso firmado não foi cumprido, e o atual governo não é mais merecedor da confiança da equipe que dirige a instituição.

 O Governo, em seu conjunto, em especial dentro do parlamento, não soube apoiar, reconhecer e retribuir o trabalho do seu PGE. Nesse ponto, com relação ao PLC 229/16, é preciso reconhecer o trabalho incansável dos membros do Gabinete. Podemos atestar o empenho e a seriedade da atuação na Assembleia Legislativa, bem como o  compromisso na defesa da PGE. 

 Por fim, convidamos todos os colegas para, na próxima quinta-feira, comparecerem no Conselho Superior, às 14h, para exigirmos a entrega imediata de todos os cargos da administração da PGE, inclusive o de Procurador-Geral do Estado.

Att.

Luiz Fernando Barboza dos Santos

Presidente da APERGS

Daniele Brasil Leripio

Vice-Presidente Administrativa e Financeira"