A demora na apreciação do projeto que trata da divisão dos honorários de sucumbência entre os procuradores, nas causas vencidas pelo Estado, abriu mais uma crise no governo de José Ivo Sartori. Descontentes com o que consideram desinteresse do Piratini em aprovar o projeto de lei complementar 229/2016, procuradores querem derrubar o chefe da PGE, Euzébio Ruschel, e pressionam para que colegas entreguem os cargos de chefia na instituição.
Desde que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, em fevereiro de 2016, procuradores querem receber os honorários que antes iam para o Fundo de Reaparelhamento da PGE.
Como o CPC estabeleceu que os honorários são recursos privados, advogados públicos da União e de 25 Estados já estão recebendo esse adicional. Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os únicos que ainda não regulamentaram a distribuição do dinheiro.
A PGE entendia que o CPC era autoaplicável e chegou a pagar os honorários nos primeiros meses, mas o Ministério Público contestou. Em novembro, o governo mandou o projeto para a Assembleia. Deputados da base aliada avaliaram que era indefensável aumentar a remuneração de procuradores no momento em que falta dinheiro para pagar em dia os salários dos servidores em geral.
Embora a Constituição Estadual de 1989 proíba expressamente o recebimento de honorários por procuradores do Estado, Euzébio Ruschel defende o projeto com o argumento de que se trata de adequação ao Código de Processo Civil. Diz que a Constituição não pode se sobrepor a uma lei federal.
O projeto deveria ter sido apreciado na terça-feira, mas ficou para a próxima semana. Desconfiados de que não será aprovado, os procuradores iniciaram uma ofensiva agressiva, que inclui até ameaças isoladas de não defender o Estado, o que é ilegal.
Na rede interna circula um e-mail assinado pelo presidente da Associação dos Procuradores (Apergs), Luiz Fernando Barbosa dos Santos, dirigido a todos os associados, com um “relato realista e cru do que se sucedeu na Casa Legislativa”. A carta diz que todo o avanço conseguido pela Apergs nos últimos meses “começou a sucumbir na reunião de líderes”, quando alguns deputados passaram a oferecer forte resistência ao projeto. “Da parte do governo, não se perceberam maiores movimentos de resistência para impedir essa manobra”, informa o e-mail.
Em outro trecho, a Apergs diz: “Diante disso, nossa avaliação é que o compromisso firmado não foi cumprido, e o atual governo não é mais merecedor da confiança da equipe que dirige a instituição”.
Aliás
Os colegas estão sendo injustos com o procurador Euzébio Ruschel: ele se empenhou pela aprovação do projeto dos honorários. Os deputados é que têm dificuldade para defender a corporação neste momento de crise.
