A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começou a enviar nesta sexta-feira (26) ofícios aos 23 responsabilizados pelos empréstimos que causaram rombos milionários ao Badesul solicitando a entrega de manifestação de defesa por escrito no prazo de 15 dias corridos.
Nesta etapa, os investigados podem apresentar as últimas alegações. Elas serão submetidas à procuradora Adriana Krieger, responsável por coordenar a sindicância que apurou ausência de garantias bancárias, flexibilização de normas e análises de crédito fictícias nos financiamentos concedidos pelo Badesul a Iesa Óleo e Gás, Wind Power Energy e D'Itália Móveis. As três operações, firmadas entre 2012 e 2013, causaram calote de R$ 157 milhões ao banco.
A procuradora Adriana diz que, até o final de junho, a fase de recebimento e análise das defesas estará concluída. Depois disso, a PGE estará livre para ingressar na Justiça com ações de improbidade administrativa contra os responsabilizados.
A tendência é de que a petição inicial enquadre antigos diretores e servidores do Badesul no artigo 10 da lei de improbidade administrativa, que versa sobre os "atos que causam prejuízo ao erário".
As punições, previstas no artigo 12 da norma, preveem perda de bens, da função pública e dos direitos políticos, ressarcimento do dano, pagamento de multa e proibição de contratar com o setor público.
A PGE pretende ingressar com três ações judiciais, uma para cada operação de crédito que lesou o banco gaúcho de fomento. Os 23 responsabilizados – exceto aqueles que eventualmente conseguirem convencer a PGE da sua inocência na manifestação por escrito – deverão ser encaixados nessas acusações, conforme a participação em cada episódio.
O Ministério Público Estadual, desde outubro de 2016, também investiga o caso.
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