Foi, indiscutivelmente, uma vitória dos governadores o acordo firmado nesta segunda-feira com a União para suspender o pagamento da dívida por seis meses e pagar parcelas reduzidas nos 18 seguintes. Por desafogar as contas nos próximos meses, é legítimo que os governadores comemorem, mas o acordo está longe de representar a solução para os problemas dos cofres públicos.
No caso do Rio Grande do Sul, o alívio imediato é da ordem de R$ 275 milhões por mês, o que torna menos dramática a gestão das contas pela Secretaria da Fazenda. Mesmo assim, não está assegurado o pagamento em dia dos salários, já que o déficit mensal, se tivesse de pagar a parcela da dívida, passaria de R$ 550 milhões.O acordo reduz a diferença à metade.
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Neste mês, o pagamento dos salários ficaria comprometido se caísse a liminar que vem permitindo ao Estado não pagar a dívida. Com o acordo, o governador José Ivo Sartori terá, portanto, seis meses de fôlego, sem pagar o principal e os juros da dívida renegociada no governo de Antônio Britto. A partir de janeiro de 2017, o Estado volta a pagar a dívida, com parcelas que começam em 5,55% do valor total até chegar a 100% em junho de 2018.
O valor que deixou de ser pago enquanto vigorou a liminar do Supremo Tribunal Federal não será perdoado. Além de retirar as ações, os 14 Estados terão de pagar o resíduo em 24 meses, a partir de julho. Mas a parcela do Estado é mínima nesse caso: pouco mais de R$ 23 milhões.
Graças à renegociação, o prazo para quitação da dívida será estendido em mais 20 anos. Isso quer dizer que o Rio Grande do Sul irá até 2048 pagando por uma dívida que especialistas consideram quitada. Quando a renegociação com a União foi formalizada, o Estado ficou devendo R$ 9,2 bilhões. De lá para cá, pagou R$ 24,8 bilhões e ainda deve R$ 51,6 bilhões. Com a lei que reduziu o juro de 6% para 4% e mudou o índice de correção de IGP-DI para IPCA, o resíduo a ser pago a partir de 2028, em 20 anos, cairá de R$ 35 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões.
Na conversa com o ministro da Fazenda, os governadores trataram de um tema de mais impacto, mas que foi ofuscado pelo acordo da dívida. São as mudanças constitucionais que permitirão aos Estados manter os gastos limitados à variação da inflação, meta estabelecida para as despesas da União. Essas mudanças incluem pontos de alto potencial explosivo, como a revisão das aposentadorias especiais com menor tempo de contribuição para professores e policiais. Em vez de cada Estado aprovar leis específicas, que poderiam cair na Justiça por contrariar a Constituição Federal, a ideia é mudar a lei maior.
Uma alteração nas aposentadorias especiais reduziria, por exemplo, a necessidade de nomeação de novos professores e policiais, freando o crescimento da folha de ativos e aliviando as contas da previdência.
