Devido ao atraso no pagamento da dívida, a União reteve o dinheiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estava nas contas do Estado, no Banrisul, nesta quinta-feira. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, parte da arrecadação, R$ 240 milhões, foi sequestrada durante a manhã pela Secretaria do Tesouro Nacional. No final da tarde, chegou a determinação para que o banco transferisse o valor da receita para a União.
Além da medida, houve bloqueio na transferência de R$ 32,6 milhões que caberia ao RS como parcela líquida do Fundo de Participação dos Estados e do IPI-Exportação. A soma dos recursos totaliza o valor da parcela da dívida com a União, que custa R$ 272 milhões. O Estado vem atrasando o repasse do dinheiro desde abril deste ano devido a dificuldades financeiras.
Depois da quitação da folha do Executivo realizada graças à negociação com a GM, os únicos pagamentos realizados desde então pela Secretaria da Fazenda foram para prioridades na área social e com caráter de folha. Foram quitados dois meses de atraso com o Transporte Escolar, totalizando R$ 21 milhões, R$ 20,9 milhões do custeio da Saúde e R$ 8,1 milhões de Autonomia Financeira das Escolas. Também foram realizados repasses para Emater e CESA.
