Foi uma vitória do governo Lula a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (23), da nova regra fiscal. Mas foi uma vitória relativa.
Se, por um lado, o Planalto conquistou 115 votos a mais do que os 257 necessários para a aprovação do projeto que substituirá o teto de gastos para as despesas públicas que vigorou durante os anos Michel Temer e Jair Bolsonaro no poder, por outro as mudanças de última hora feitas pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) limitam o espaço para o governo ampliar gastos em 2024.
Mas ok, ainda assim, foi uma vitória. O chamado arcabouço fiscal foi o grande teste legislativo do Planalto até agora, depois de derrotas na tentativa de mudar o Marco do Saneamento e do imbróglio que se tornou a tentativa de regular a atuação das redes sociais no Brasil. O novo e maior teste para o Planalto no Congresso, no entanto, ainda está por vir, com as votações sobre as medidas provisórias (MPs) e a reforma tributária - se você acha as regras do novo arcabouço fiscal complicadas, aguarde para ver o que virá na necessária proposta de mudanças na arrecadação, que mexerão ainda mais no bolso de todo mundo.
Agora, o grande vitorioso da noite de terça-feira em Brasília foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, mais uma vez, mostrou força e poder de articulação. Em outras palavras, demonstrou que, quando quer (e é de seu interesse), faz aprovar uma medida. Lira cobrou escanteio, correu para a área e cabeceou. Escolheu a dedo o relator, Cajado, seu companheiro de partido, como relator. Bancou o regime de urgência para a votação do projeto. Articulou com líderes a aprovação do texto e conseguiu, em uma terça-feira tensa em Brasília apoios à esquerda, centro e direita. O relator fez mudanças, de última hora no texto, mas nada estrutural em relação ao enviado pelo governo. E, confiante na aprovação, Lira colocou o projeto em votação no plenário.
No partido do ex-presidente Bolsonaro, o PL, que liberou sua bancada, o presidente da Câmara conseguiu 30 votos para o governo Lula. E a sopa de letras de partidos de diferentes matizes ideológicos (com PT, MDB, PSD e PP, além do PL, votando lado a lado) que compõem os 372 votos do placar final (foram 108 contrários) é demonstração do poder de influência de Lira.
