De volta a Brasília, após participar do South Summit, evento de inovação que ocorreu na semana passada em Porto Alegre, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, o gaúcho Márcio Tavares, anuncia investimento de R$ 200 milhões para Estado e municípios por meio da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul. 

A lei que leva o nome do ator morto em 2021 visa a destinação de recursos para produções audiovisuais, salas de cinema, mostras, festivais e outras ações de promoção à cultura, por meio de editais, chamadas públicas e premiações. Em entrevista à coluna, ele explica a iniciativa, fala sobre inovação, regulamentação de redes sociais e faz um balanço dos primeiros cem dias na pasta comandada pela ministra Margareth Menezes. Leia os principais trechos.

Há um desejo do governo federal de se engajar com eventos como o South Summit para discutir inovação. Que impressão o senhor teve dos debates, de forma geral?
Minha sensação é de que foi um evento pulsante, com muita gente participando, estandes e debates interessantes. É muito interessante do ponto de vista tanto da inovação quanto da economia criativa. Fazemos questão de participar e de posicionar o ministério de volta a esses grandes encontros tanto no Brasil quanto no Exterior. Estamos fechando edital para participação do Brasil no Mercado das Indústrias Culturais Argentinas (Mica), que vai acontecer em junho. Participamos do South Summit, vamos participar do Rio2C. São instrumentos importantes tanto para discussões quanto para oportunidades de novos negócios, são janelas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira. 

O quanto a realidade da política cultural no Brasil está distante da inovação discutida no South Summit?
O Brasil perdeu muito tempo com um governo que ficou de costas para esse debate. Éramos vanguardistas em economia criativa até pouco tempo atrás, com o Estado participando de grandes fóruns internacionais. Precisamos correr contra esse tempo perdido porque há avanços muito grandes. Mas há também o sentimento de que a gente precisa do fomento que o Estado pode garantir para que se consiga desenvolver esses temas na velocidade que o país determina, sobretudo em áreas como o audiovisual. South Summit e outros eventos desse tipo ajudam a colocar no debate social temas fundamentais para estimular a formulação de políticas públicas em  relação à tecnologia e à inovação, que estão na nossa agenda.

Vocês devem fazer uma proposta de regulamentação de big techs. Como o plano do Ministério da Cultura conversa com o restante do projeto de outras pastas, que envolvem desinformação e discursos de ódio?
Estamos participando desse debate e trabalhamos em duas camadas da regulamentação: uma de direito autoral, discurso de ódio, disseminação de informação, remuneração tanto das empresas jornalísticas quanto de criadores, artistas e músicos nas plataformas. A outra camada, idêntica a que já se teve na regulamentação das TVs a cabo, é de promoção de conteúdo nacional nesses espaços. A gente está discutindo isso à luz do que está sendo feito em outros países, tenho dado muito o exemplo da União Europeia como bem-sucedido: um modelo regulatório que estimula investimento, prosperidade das plataformas, mas também garante a prosperidade comum aos criadores e a proteção de suas criações e veiculações feitas nessas plataformas.  

Será uma proposta unificada pelo governo ou vocês vão apresentar em separado?
A ideia é que a gente consiga ter, dentro dessa proposta que o governo está encampando sobre o tema, uma visão global sobre o direito autoral na internet, envolvendo do jornalismo à música e a participação do audiovisual.

Sobre vídeos sob demanda, qual a ideia para garantir conteúdo nacional?
O mercado brasileiro de consumo de streaming é um dos maiores do mundo. O investimento dessas plataformas em produção no país não é diretamente proporcional. Pelo contrário. A gente quer uma equalização, que o investimento em produção e a janela dessa produção sejam equivalentes ao tamanho do que representa o mercado brasileiro, sem entrar no conteúdo que vai ser produzido ou veiculado, porque isso não é matéria de discussão do Estado. Mas garantir essa janela de produção nacional nesse mercado no qual o Brasil tem uma participação gigantesca seja na música ou nos streaming de vídeos. 

Como está o projeto para a construção de um memorial para lembrar os ataques do dia 8 de janeiro?
A gente segue em diálogo para formatação de um projeto de educação patrimonial para edificação de um equipamento, um memorial ou um museu, que reafirme o tema da democracia. Não especificamente que fale só sobre aquele episódio, mas de como aquele episódio evidenciou a necessidade de a gente reforçar esse debate sobre valorização da democracia, da divisão dos Poderes. 

Na Praça dos Três poderes, em Brasília?
Sim, na praça, utilizando o espaço público para que a gente tente criar um equipamento novo, que seja voltado para educação patrimonial, valorização do patrimônio cultural e da democracia. 

Que avaliação o senhor faz dos primeiros cem dias de governo?
O cenário era de terra arrasada, mas a gente conseguiu avançar rapidamente em muitas frentes. Conseguimos reestruturar o ministério do ponto de vista administrativo. A gente entregou um novo decreto do fomento, que é um instrumento inovador de regulamentação das leis Rouanet, Paulo Gustavo e da Aldir Blanc. Ele adapta o sistema para uma entrada única, isso gera uma agilidade administrativa. Facilita para quem está na ponta e para quem está no controle. Estamos dando posse para o Conselho Nacional de Políticas Culturais. O decreto também reestruturou a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). Os projetos de incentivo fiscal vão passar pelo crivo da sociedade civil, isso é importante para encerrarmos um período de dirigismo político dos últimos quatro anos e voltarmos a ter uma gestão republicana dos instrumentos de fomento à cultura. Conseguimos destravar os recursos do audiovisual, estamos disponibilizando quase R$ 1 bilhão que não tinham sido investidos em 2021 e 2022. Reabrindo a Ancine, restituindo câmaras setoriais. Conseguimos lançar um editar Carolina Maria de Jesus de Literatura. Estamos retomando o investimento na área de patrimônio histórico, com o Iphan, a instituição está sendo reorganizada nos Estados. A gente está retomando obras e investimentos que ficaram paradas. Passados cem dias, a gente tem muita entrega. 

O que o senhor pode anunciar em investimentos para o Rio Grande do Sul?
Se somarmos Estados e municípios no Rio Grande do Sul, serão quase R$ 200 milhões que estão indo da Lei Paulo Gustavo. É o maior investimento em cultura já feito por um governo federal. A gente está finalizando a regulamentação e, nos próximos dias, a já deve começar a fazer essa transferência de recursos. É um valor expressivo, porque uma parte vai para o governo do Estado e outra vai para os municípios. Apresenta um plano de execução para receber, tem a transferência e tem de fazer a execução conforme a lei determina.