Não vai dar em nada a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, de ordenar a prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Sabe a razão? É que a Rússia, aliás, como os Estados Unidos, não reconhece essa Corte internacional.
A ordem é apenas simbólica. Que o governo Putin cometeu crimes de guerra é muito provável. A acusação formal diz respeito a deportação ilegal de crianças das áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia.
O TPI foi criado sob o Estatuto de Roma em 1998, não faz parte das Nações Unidas, mas só tem jurisdição nos países que ratificaram o documento, ou seja, internalizaram (tornaram lei em seus próprios territórios) a decisão. Grandes potências como Rússia e Estados Unidos não reconhecem a Corte - no caso russo, o governo assinou mas não ratificou, e na situação americana, a casa Branca assinou, mas retirou a assinatura posteriormente.
Isso demonstra um pouco não apenas as fragilidades do Tribunal, que acaba valendo apenas para países mais fracos no sistema internacional, mas principalmente a arrogância das grandes nações, que se reservam o direito de julgar seus próprios cidadãos - entre eles os presidentes - e não permitem que Cortes internacionais o façam.
Esse tipo de brecha abre caminho para atitudes, inclusive, desrespeitosas com as decisões da Corte. Nesta sexta-feira (17), o ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, publicou e seu perfil no Twitter: "todo mundo sabe onde esse papel (o mandado de prisão) será usado", ao lado de uma figurinha de um rolo de papel higiênico.
Infelizmente, no sistema internacional, apesar das Nações Unidas, do Direito Internacional, ainda manda quem pode e obedece quem precisa.
Em tempo, o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e ratificou o documento. Logo, indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, de guerra, genocídios e crimes ambientais de larga escala estão sob a égide dessa Corte.
A propósito, para ser preso, Putin teria de ser detido em alguma nação que tenha ratificado o TPI - ou seja, isso restringe suas possibilidades de viagem, ao menos.
