O Brasil aparece em nove das mais de 600 páginas do documento que a Human Rights Watch (HRW) irá divulgar mundialmente nesta quarta-feira (15) sobre a situação dos direitos humanos no planeta. Doze itens são avaliados pela organização, que é referência internacional no assunto. Veja um resumo abaixo.

1 Segurança pública e conduta policial

O relatório considera que os altos níveis de criminalidade continuam sendo um problema em todo o país. Conforme a entidade, abusos policiais dificultam o combate à criminalidade porque desencorajam as comunidades a denunciarem crimes ou a cooperarem com as investigações. "O presidente Bolsonaro tem incentivado a polícia a executar suspeitos", diz o relatório, que destaca a frase do presidente, segundo o qual, criminosos deveriam "morrer na rua igual baratas". A entidade também critica o Projeto de Lei Anticrime do ministro Sérgio Moro, que prevê atenuantes a policiais que cometerem excessos. 

2 Condições carcerárias, tortura e maus tratos a detentos

O documento destaca que, até 1º de outubro de 2019, mais de 830 mil adultos estavam presos nas instalações prisionais brasileiras, mais de 40% deles aguardavam julgamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório aponta que a superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle em muitas prisões. o documento afirma que até setembro de 2019, pelo menos sete Estados ainda não realizaram as chamadas "audiências de custódia" — contrariando resolução do CNJ, segundo a qual, até maio de 2016, todos os detidos tivessem, dentro de 24 horas, uma audiência para avaliar se deveriam permanecer encarcerados ou se deveriam aguardar julgamento em liberdade.

O relatório afirma que o governo Bolsonaro obstruiu inicialmente uma visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ao sistema carcerário do Ceará. Também destaca que Bolsonaro sancionou projeto de lei que permite internação compulsória, sem autorização judicial, de dependentes químicos em instituições de tratamento.

3 Direitos das crianças

O texto afirma que a superlotação, os maus-tratos e a falta de acesso à educação e à saúde continuam sendo problemas crônicos em unidades do sistema socioeducativo para crianças e adolescentes em conflito com a lei. O documento destaca que "o presidente Bolsonaro tem tentado impedir que crianças no Brasil tenham acesso a uma educação sexual integral". E destaca que o Ministério da Saúde retirou de circulação uma cartilha de saúde para adolescentes sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, porque ele se opunha às suas imagens".Afirma ainda que o Ministério da Educação elaborou um projeto de lei proibindo o que chama de "ideologia de gênero" nas escolas. 

4 Orientação sexual e ideologia de gênero

A HRW afirma que "o presidente Bolsonaro fez declarações homofóbicas e buscou restringir os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT)". Também destaca frases do presidente, segundo o qual o Brasil não deveria se tornar um "paraíso do turismo gay" e sentenças segundo as quais famílias são apenas aquelas constituídas por um homem e uma mulher. Em setembro, o Supremo reafirmou que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. O relatório também salienta que o governo federal suspendeu financiamento público de quatro filmes que tratavam de questões LGBT. 

5 Direitos das mulheres e meninas

O documento destaca os avanços no combate à violência doméstica com a adoção da lei Maria da Penha, mas critica o fato de apenas 8% dos municípios dispor de delegacias da mulher. 

6 Liberdades de expressão e de associação

O texto diz que os ataques do governo às organizações da sociedade civil e à mídia independente. Destaca que, em janeiro, o governo restringiu o acesso a informações públicas, mas o Congresso revogou o decreto. Também destaca os ataques verbais do presidente Bolsonaro a meios de comunicação e repórteres cuja cobertura não o agradou. O texto destaca que, depois das falas do presidente, esses repórteres frequentemente sofreram assédio virtual. 

7 Direitos das pessoas com deficiência

O texto salienta que milhares de pessoas com deficiência, incluindo crianças e bebês, estão desnecessariamente confinadas em instituições, onde podem enfrentar negligência e abuso, {as vezes por toda a vida.

8 Migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio

O texto destaca o recebimento, pelo Brasil, de milhares de venezuelanos que cruzam a fronteira, fugindo da crise no país vizinho. Afirma que, em julho, o governo brasileiro editou portaria que permite às autoridades impedirem o ingresso no país ou deportar sumariamente qualquer pessoa considerada "perigosa" ou que tenha violado "os princípios e objetivos da Constituição". 

9 Ambiente

Segundo a entidades, redes criminosas que impulsionam a extração ilegal de madeira na Amazônia continuam ameaçando e mesmo matando indígenas, moradores de comunidades locais e agentes públicos que defendem a floresta. O texto afirma que "na prática, o governo Bolsonaro deu carta branca a essas redes ao cortar recursos e minar o poder de agências ambientais". 

A entidade exige que o governo do presidente Jair Bolsonaro parede de enfraquecer as proteções ambientais e adote "medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta".

10 Abusos da ditadura

O documento lembra que o presidente Bolsonaro elogiou as ditaduras no Brasil e em outros países da América do Sul, além de ter chamado um torturador (coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi) condenado na Justiça de "herói nacional". Também salienta que o presidente nomeou aliados que já defenderam publicamente a ditadura para duas comissões, uma que examina pedis de indenização a vítimas do regime militar e outra que procura os corpos dos desaparecidos. 

11 Principais atores internacionais

O documento destaca que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou em setembro que "o discurso público dá legitimidade a execuções sumárias" pela polícia no Brasil e pode "aumentar a impunidade e reforçar a mensagem de que os agentes do Estado estão acima da lei". O texto destaca a reação de Bolsonaro, que atacou Bachelet e seu pai, morto durante a ditadura no Chile. 

12 Política externa

O texto afirma que "o governo Bolsonaro orientou seus diplomatas a defenderem que a palavra 'gênero' significa 'sexo biológico: masculino ou feminino'".