Não adiantou nada, como era de se esperar: em outubro de 2019, quando o governo Marchezan apresentou um projeto para proibir a atividade de flanelinha em Porto Alegre, escrevi que essa lei seria inútil. E é o que se observa agora, três anos depois da aprovação da proposta – o número de flanelinhas provavelmente tenha aumentado de lá para cá.

Essa percepção ficou evidente ao longo deste mês, quando os guardadores tomaram o entorno do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia, onde ocorre o Acampamento Farroupilha. Mas em qualquer jogo de futebol, no Beira-Rio ou na Arena, em shows no Auditório Araújo Vianna, em passeios na Redenção, em toda concentração de carros lá estão os flanelinhas exigindo dinheiro.

Só que esses guardadores que achacam, extorquem e coagem a população já eram ilegais antes da lei. Sim, sempre foi proibido atuar como flanelinha sem registro na prefeitura. Os flanelinhas registrados eram pouquíssimos – não chegavam a cem – e tinham crachá de identificação, curso profissionalizante, noções turísticas, atestado de bons antecedentes e, o mais importante, só aceitavam contribuição espontânea.

Foram esses guardadores que a lei proibiu. Esses, de fato, não existem mais.

Mas os flanelinhas irregulares – que em 2019, quando a lei foi aprovada, eram cerca de 1,4 mil – continuam atuando de forma ilegal como sempre atuaram. Quer dizer: quem se deu mal foram os honestos, os que faziam tudo certo, os que não incomodavam ninguém. Em um momento de crise econômica, eles tiveram seu ganha-pão extinto por causa de um projeto demagógico que não resolveu problema algum.

Aliás, como resolver o problema dos flanelinhas? Bem, a prefeitura havia prometido, há três anos, encaminhá-los para qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. A iniciativa tinha méritos, já que boa parte dos guardadores é vítima do desemprego que assola o país, mas, como se viu, não deu resultado.

Consultor em segurança pública, Alberto Kopittke, do Instituto Cidade Segura, já disse à coluna que uma alternativa seria implementar novas áreas de zona azul nos finais de semana. Ou seja, as pessoas continuariam pagando para estacionar, mas sem coação – e agora ajudando o governo a financiar, por exemplo, o cambaleante sistema de transporte coletivo da Capital.

– O ideal seria priorizar os espaços públicos mais frequentados, e a própria empresa que administra o serviço deveria ajudar a garantir a segurança – afirma Kopittke.

Essa é apenas uma ideia – ela pode ser discutida, aprimorada ou rejeitada. Mas é uma ideia séria, e não um embuste populista como a lei de 2019.