O posto de gasolina desativado desde julho na esquina da Osvaldo Aranha com a José Bonifácio, ao lado da Redenção, ilustra um impasse que se arrasta há anos entre a prefeitura e duas grandes empresas de combustível.
Aquela área, embora pertença ao município, foi concedida em 1971 à BR Distribuidora (hoje rebatizada de Vibra Energia) para a construção de um posto de abastecimento. Outros seis terrenos da cidade tiveram o mesmo destino: três também foram assumidos pela BR – um na Farrapos, um na Ipiranga e um na Baltazar de Oliveira Garcia – e os demais foram entregues à Ipiranga Distribuidora – um na Cristóvão Colombo, um na Protásio Alves e um na Fernando Gomes.
Na época, as empresas teriam 10 anos para usufruir dos terrenos, mas a chamada permissão de uso chegou a ser renovada outras duas vezes, até 2017. Depois disso, segundo a prefeitura, as duas distribuidoras ocupam os terrenos de maneira irregular – por isso, o governo municipal exige na Justiça a devolução de todas as sete áreas.
– São imóveis em regiões muito valorizadas que praticamente não geram receita ao município. Podemos vender alguns, destinar outros para moradia popular. No caso do posto da Redenção, o serviço nem sequer está sendo prestado porque a empresa abandonou o local – diz o secretário municipal de Patrimônio, André Barbosa.
Terrenos são sublocados
Procurada pela coluna, a Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) informou que o posto da Redenção apenas teve "as operações suspensas temporariamente". Isso porque, conforme a companhia, o espaço era sublocado para um outro operador, mas o contrato foi rescindido. O secretário Barbosa considera "absurdas" essas sublocações, já que os terrenos, segundo ele, haviam sido concedidos em 1971 para as próprias empresas tocarem a operação.
A Vibra Energia ainda argumenta estar amparada por uma lei municipal editada em 2015. O texto, aprovado pelos vereadores de Porto Alegre, autoriza o município a prorrogar o prazo de concessão dos terrenos. Só que a lei somente autoriza – não há registro de que, desde lá, a prefeitura realmente tenha assinado qualquer contrato de prorrogação.
Melhor aceitar que acabou
No caso da Ipiranga Distribuidora, as sublocações também são frequentes: o posto situado no encontro das avenidas Protásio Alves e Carlos Gomes, por exemplo, é administrado pela empresa Posto Gaúcha. O advogado dela, Ricardo Todeschini, diz que a Gaúcha paga R$ 20 mil mensais de aluguel à Ipiranga. Quatro anos atrás, segundo Todeschini, o Posto Gaúcha teria repassado à companhia cerca de R$ 400 mil para ficar com o ponto.
Mas a Ipiranga nega: diz nunca ter recebido valores pela venda do ponto e que inclusive entrou na Justiça contra o Posto Gaúcha para retomar o imóvel por descumprimentos contratuais. Sobre a exigência da prefeitura, que pede os terrenos de volta, a Ipiranga afirma que – veja só – não sabe de "qualquer pedido de devolução judicial ou extrajudicial dos referidos imóveis".
Bem, está sabendo agora. Foram cinco décadas usufruindo dos terrenos, embora o contrato inicial só previsse 10 anos. Tudo tem seu fim, melhor aceitar.
