A Secretaria Municipal de Educação deve reverter, pelo menos provisoriamente, a decisão de desativar um prédio anexo que recebe 85 crianças na Escola Pica-Pau Amarelo, no Centro Histórico.
Depois que pais de alunos reuniram 6 mil assinaturas contra a decisão da Smed, o Ministério Público propôs nesta semana um acordo para manter o anexo funcionando por mais um ano. O Conselho Municipal da Educação aprovou ontem a proposta.
– A secretaria não tinha nos consultado nem para abrir o anexo, nem para fechar as vagas – diz a presidente do conselho, Isabel Letícia Medeiros.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional proíbe a instalação de anexos em escolas, mas o Conselho Municipal da Educação insiste que "não dá para extinguir vagas".