As ações judiciais que tramitam a respeito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem continuar em Curitiba, na 13ª Vara Federal, mesmo tendo sofrido um baque com a retirada da delação da Odebrecht das mãos do juiz Sérgio Moro. Essa é a posição que será tomada em bloco pelos procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato. Eles devem fazer uma análise por escrito, em nota pública, ainda nesta quarta-feira. 

A decisão sobre a delação da Odebrecht é irrecorrível, mas o Ministério Público Federal (MPF) quer que os processos continuem, mesmo sem uso dela. Zero Hora conversou com um dos procuradores e ele resumiu os principais pontos que o MPF vai argumentar, em relação à retirada da delação da Odebrecht (no que se refere a Lula) das ações tocadas por Sérgio Moro:

1 - Triplex no Guarujá (SP): Lula está condenado a 12 anos de prisão por reformas que teriam sido feitas num apartamento supostamente reservado a ele nesta praia paulista, como compensação por favores à empreiteira. No caso, a OAS. Como não envolve a Odebrecht, a ação penal não será atingida pela retirada da delação dos executivos da empreiteira, acreditam os procuradores da Lava-Jato.

2 - Sítio de Atibaia (SP): Lula teria recebido de presente, neste município, um sítio reformado pelas empreiteiras OAS, Schain e Odebrecht. Depoimentos de executivos destas três empresas confirmam isso - e o STF só invalidou a delação da Odebrecht referente a esse caso. Mais: perícia da Polícia Federal encontrou mais de 80 objetos de Lula no sítio. Isso é considerado prova e foi obtido em 2016, muito antes da delação da Odebrecht, que foi validada em 2017. Ou seja, o caso de Atibaia independe da delação da Odebrecht.

3 - Compra do terreno do Instituto Lula: é o caso mais delicado, porque teria sido comprado pela Odebrecht. Como já existe ação penal e ela está próxima a uma sentença, os procuradores vão argumentar que não faz qualquer sentido parar a ação e transferi-la de juízo, com risco de ter de reiniciar o exame das provas.

4 - Tirar de Curitiba os processos contra Lula: os procuradores argumentam que todos os processos envolvendo Lula que tramitam em Curitiba são relativos a desvios da Petrobras. E que uma provável reclamação dos advogados para que as ações sejam retiradas de Sérgio Moro tem como praxe enfrentar uma escadinha: primeiro pedir ao próprio Moro, depois ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao STF. "Caso tentem direto no STF a retirada dos processos do Moro, é provável que isso seja julgado pelo plenário do tribunal e não pela 2ª turma, que retirou a parte da Odebrecht do juiz. E o plenário pode entender que o caso fique em Curitiba", resume um procurador.

Esse é o contra-ataque do MPF. Resta ver que movimentos a defesa de Lula fará para tentar retirar de Moro todos os processos referentes ao ex-presidente.