Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana reforçaram a ideia de que os ministros serão duros na análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de planejar um golpe de Estado. O julgamento está marcado para começar na próxima terça-feira (25).
Um dos indícios veio com a decisão quase unânime da Corte permitindo que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin participem do julgamento. As defesas alegaram parcialidade dos julgadores, mas os pedidos foram rejeitados por 9x1 no caso dos dois primeiros, e por unanimidade sobre Zanin. O voto contrário foi proferido pelo ministro André Mendonça.
Também reforçam a ideia de rigor na denúncia as decisões e declarações públicas de Moraes, relator do caso. Ele deverá defender junto aos demais ministros que a ação penal seja conduzida com rigor.
O fato de o caso estar na alçada da Primeira Turma do STF também é desfavorável aos acusados. No final de 2023, uma mudança no regimento interno estabeleceu que as turmas são responsáveis por julgar ações penais que começaram diretamente na Corte. Os pedidos das defesas para que o caso fosse levado a plenário foram negados.
Além de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ou seja, Nunes Marques e André Mendonça, os dois ministros indicados à Corte por Bolsonaro, não participarão do julgamento.
A mudança no regimento interno, segundo o STF, foi para tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, tendo em vista o grande volume de processos. Todavia, é mais um elemento que reforça as queixas de parcialidade da Corte feitas por apoiadores do ex-presidente.
Há poucos dias, em uma palestra a alunos de Direito, em Brasília, Moraes sustentou que a Justiça não pode relativizar tentativas de rompimento do regime democrático. A “pacificação” do país, disse, depende da responsabilização de quem tentou desestabilizar a democracia e descontruir as instituições.
— Eventualmente me procuram quando estou em algum lugar e me param para falar: "Ministro, precisamos pacificar o país". O PCC daqui a pouco vai pedir para pacificar o país. Quem quer sair ileso pede para pacificar — declarou, fazendo referência à facção criminosa “Primeira Comando da Capital”.
As penas impostas por Moraes e seus pares aos manifestantes de 8 de janeiro também indicam que os demais envolvidos no plano golpista terão tratamento rigoroso. Mas é preciso lembrar que no julgamento que começa na próxima terça os ministros vão avaliar apenas se a PGR reuniu elementos suficientes para que os acusados se tornem réus. Neste caso, será aberta uma ação penal que poderá culminar em futura condenação.
Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes deste “núcleo” de planejamento do golpe, segundo a acusação da PGR. São eles o ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid; o ex-ministro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022, Walter Braga Netto; o deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
