Nos corredores do Congresso, deputados e senadores não escondem nesta terça-feira (3) o desconforto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs controle mais rígido para liberação de emendas. Lideranças do governo já identificaram que o mau humor pode atrapalhar a tramitação do pacote de corte de gastos, considerado prioridade para a reta final do ano.
Em um esforço para pacificar a relação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Planalto apoia a lei aprovada em novembro sobre o tema, e irá questionar junto ao STF as novas exigências.
Nos bastidores, contudo, parlamentares desconfiam de jogo duplo. Eles entendem que o Planalto e o STF podem estar alinhados sobre a adoção de regras mais duras para as emendas.
Sancionado pelo presidente Lula, o projeto de lei complementar elaborado no Congresso não exige identificação nominal dos autores das emendas de comissão e de bancada, o que passa a ser uma exigência pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Já as emendas de comissão, que de acordo com a lei seriam indicadas apenas por líderes partidários, foram estendidas pela decisão judicial a todos os parlamentares.
Outro ponto que incomoda os parlamentares é a determinação de um limite para crescimento do valor de emendas definido pelo STF. Desta forma, as despesas com todos os tipos de emendas parlamentares não podem crescer mais que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, precisam respeitar limites do arcabouço fiscal e o resultado da receita corrente líquida.
O pacote de corte de gastos ainda é considerado a prioridade do Congresso nos próximos dias. Mas, além de uma sequência de reuniões com esclarecimentos técnicos sobre os projetos elaborados pela equipe econômica, a semana exigirá um grande esforço de lideranças do governo para que a decisão do STF não contamine a tramitação.
