Após várias semanas de negociações internas, o pacote de medidas para controle dos gastos que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou nesta quinta-feira (28) tem efeito limitado e gera dúvidas sobre a mudança de rumo que pode gerar para a sustentabilidade das contas públicas. O cálculo apresentado pela equipe econômica, que projeta impacto de R$ 327 bilhões até 2030, parece otimista diante de tantas incertezas sobre os efeitos que as mudanças na legislação podem gerar.

Lideranças do Congresso já demonstraram disposição de enfrentar o tema ainda neste ano, em um esforço concentrado de dezembro. Nas primeiras reuniões sobre o pacote, deputados e senadores anteciparam o desejo de uma série de mudanças no pacote. Muitos dos congressistas consideram insuficiente o ajuste proposto pelo governo. Outros, defendendo corporações e grupos com influência no Legislativo, já criticam as regras mais duras para a aposentadoria dos militares, por exemplo.

Também não será fácil para o governo aprovar mudanças que atingem diretamente os parlamentares, como a limitação no pagamento de emendas. Embora seja mais do que justo incluir a limitação de crescimento dessas verbas no arcabouço fiscal e permitir o bloqueio quando o mesmo é feito pelo Executivo, é preciso lembrar que os deputados e senadores sempre trabalharam para manter seus benefícios no orçamento.

Com um histórico ligado à defesa da população mais pobre, o presidente Lula resistiu a mudanças mais contundentes em benefícios sociais, mas cedeu aos apelos da equipe econômica para limitar o reajuste do salário mínimo e restringir o pagamento do abono salarial. Uma ala do Congresso considera, no entanto, que o equilíbrio fiscal dependerá de mudanças estruturais mais severas, como a desvinculação dos pisos da Saúde e Educação.

Outras iniciativas do pacote são vistas como válidas, mas com efeitos pontuais. É o caso do combate a supersalários e do pente-fino para evitar fraudes em pagamentos do Bolsa-Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como quase tudo no Brasil, o governo e o Congresso protelaram o máximo possível o anúncio de medidas que há muito tempo se mostram necessárias. Agora, restam apenas três semanas para um esforço concentrado que terá a difícil missão de recolocar o crescimento das despesas nos eixos.