O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que dispensava os segurados do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto também determinava a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida.
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