Relator de ações que questionam os termos da suspensão do aplicativo X no Brasil, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho divulgado nesta quinta-feira (5) que a decisão final sobre o tema caberá ao plenário da Corte, tendo em vista que é um assunto "sensível" e que exige "prudência". Ele abriu prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o que é praxe nestes casos.
Consultada, a assessoria do STF esclareceu que a decisão de Nunes Marques não significa que os recursos serão levados diretamente ao plenário e que haja um prazo já definido para isso.
"A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso", esclareceu a Corte.
A plataforma foi suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Mores, que logo foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF, formada por cinco ministros. No plenário, os 11 integrantes da Corte se manifestam.
Na ação encaminhada pelo Novo e que é analisada por Nunes Marques, são contestadas a constitucionalidade do bloqueio do X, a multa de R$ 50 mil prevista para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para uso da rede social, como recorrer ao VPN (virtual private network) e o bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Nunes Marques.
O ministro pontuou ainda que a adoção de medida cautelar, como defendiam os autores da ação, poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, e neste caso é necessário observar que já houve análise da 1ª Turma.
