Houve tanto, mas tanto ruído na apresentação do pacote de corte de gastos que sua espinha dorsal – a mudança no reajuste do salário mínimo – ficou em segundo plano.
O que a medida prevê é limitação do aumento real a 2,5%, mesmo teto de despesas que existe no novo marco fiscal. Esse percentual não é aleatório: é o teto de aumento de despesas previsto no novo marco fiscal. Mas o que isso significa, exatamente?
O salário mínimo vai continuar subindo acima da inflação – o que não ocorreu entre 2019 e 2022, período em que era apenas corrigido pelo INPC. A partir de 2023, voltou a regra que adiciona ao cálculo o crescimento do PIB de dois anos antes. Esse período é necessário porque o IBGE só conclui o cálculo do indicador em março do ano seguinte.
Por essa regra, para 2025 o reajuste do mínimo incluiria a inflação pelo INPC acumulado neste ano, com projeção ao redor de 4,5% (tomando por base a projeção do Focus para o IPCA, que é de 4,63% e considerando que o INPC costume ser ligeiramente menor), mais a variação do PIB de 2023, de 2,9%.
Com o pacote, permanece igual a correção pelo INPC, mas o aumento real, em vez de ser de 2,9%, seria de 2,5%.
Traduzindo com ajuda da calculadora: sem pacote aprovado, o salário mínimo de 2025 ficaria ao redor de R$ 1.518. Com o pacote aprovado, seria de cerca de R$ 1.512. A diferença individual é de R$ 6.
Alerta da coluna: essa é uma projeção baseada em estimativa, portanto haverá, certamente, diferenças quando o IBGE anunciar o INPC fechado de 2024. Mas não devem ser muito significativas.
Nas contas do governo, a economia com a mudança será de R$ 2,2 bilhões em 2025, e poderia chegar a R$ 35 bilhões em 2030 (veja tabela abaixo). O efeito nos gastos do governo federal é grande porque todos os benefícios da previdência são vinculados ao mínimo.
