Na cerimônia de anúncio do investimento da General Motors em Gravataí, o governador Eduardo Leite fez questão de mencionar que o Estado havia "atualizado" a legislação de incentivos fiscais para garantir a nova etapa da unidade.
Conforme informações da Secretaria da Fazenda, houve "meses de trabalho e discussão" para garantir a competitividade do projeto e chegar ao beneficio de valor fixo na venda de cada unidade produzida na planta gaúcha. Ou seja, o modelo inédito de carro terá também um modelo inédito de incentivo.
— É diferente do modelo atualmente utilizado, que é baseado no Fundopem. Esse novo benefício dá uma previsibilidade maior para a empresa, até sobre o seu tamanho ,para poder fazer a precificação dos veículos — detalhou o subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves Pereira.
O desenho do modelo embute outra novidade: o compromisso da GM de fazer importações pelo Estado e revender carros importados pelo RS, o que significa geração de receita adicional. Segundo Pereira, também houve uma simplificação da política tributária do regime automotivo.
O formato inclui ainda a simplificação das obrigações relacionadas ao benefício. Embora tenha desenho diferente, de um valor fixo por veículo, o incentivo também se vai se extinguir com a entrada em vigor da reforma tributária em 2032. Uma das regras proíbe a concessão de incentivo fiscal, só permite o monetário.
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