A partir desta sexta-feira (21), empresas gaúchas que quiserem sair de áreas com risco de inundação têm regulamentação simplificada em licença única. Na prática, fica mais fácil mudar de endereço. O preço da taxa também será reduzido em até 70%.
Empresas e indústrias já estão dispensadas de avaliação ambiental prévia em obras de reconstrução, desde que sejam realizadas sem ampliação de terreno. A medida é válida até 7 de maio de 2025.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) só exige que, em até 60 dias da conclusão das atividades, o empreendimento informe quais serviços foram feitos. O órgão realiza orientação para obras que não necessitam de avaliação ambiental prévia.
— Qualquer medida que desonere o empreendedor nesse momento é relevante. Estamos tirando as amarras de burocracia para facilitar a reconstrução do Estado — diz o diretor-técnico da Fepam, Gabriel Ritter
Ainda nesta sexta-feira, passa a valer outra medida que simplifica e unifica licenciamentos de instalação e ampliação de jazidas de extração de minerais a serem usados em obras de reconstrução, como rocha, saibro e argila.
Ritter afirma que a Fepam está "acompanhando de perto para que não ocorra impacto ambiental na reconstrução" do Estado.
*Colaborou João Pedro Cecchini
