O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
O governo Federal está próximo de perder mais uma queda de braço com o setor produtivo no Congresso. Desta vez, representantes do setor hoteleiro lotaram as galerias do Senado para participar de uma sessão especial sobre a Medida Provisória (MP) 8202, que revoga benefícios fiscais instituídos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A medida foi criada pela Lei 14.148, de 2021, para conceder isenções tributárias ao setor de eventos no auge das restrições de circulação necessárias à prevenção da Covid-19. O ponto alto foi zerar as alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ por 60 meses. A ideia era aliviar a carga e permitir investimentos e pagamento de dívidas, o que gerou um refinanciamento especial no setor com potencial de gerar R$ 20 bilhões em arrecadação, ao passo em que demanda a renúncia de R$ 6 bilhões em impostos, segundo levantamento setorial contestado pelo governo.
Na prática, 200 mil empresas, geradoras de meio milhão de empregos, são beneficiadas. O problema é que sete meses depois de acordo, com aval do Congresso, em maio de 2023, outra vez, a necessidade arrecadatória falou mais alto, e foi publicada a MP que prevê restituir a cobrança dos tributos em abril.
Diferentemente da Folha de Pagamentos de 17 setores que também seria reonerada em igual data, mas teve vetos presidenciais derrubados pelo Congresso, com o voto de 63 do 91 senadores, o Perse tem argumentos ainda mais fortes para permanecer. É que, ao contrário da desoneração, renovada a cada ano, e dos mais de 4,6 mil regimes tributários diferenciados, levantados ao longo dos debates sobre a reforma tributária, o Perse tem lei e data definida para acabar: 2027, ou seja, cinco anos após o início de seus efeitos.
É isso que pedem as lideranças setoriais: que os prazos previstos em lei sejam respeitados e não gerem novo tumulto no planejamento financeiro de empresas.
Enquanto a programação acontecia no Senado, formou-se uma reunião de lideranças na sala da presidência com a meta de articular as estratégias necessárias para garantir a continuidade do Perse. “Já derrubamos a reoneração da folha, e vamos garantir o Perse”, era uma das frases recorrentes.
