No Estado que só agora começa a vislumbrar alguma movimentação na área de exploração de petróleo, várias cidades já recebem, há anos, pagamento de royalties. Com um detalhe curioso: algumas, sem ter qualquer atividade relacionada a essa indústria em seu território.
Em 2023, municípios gaúchos somaram repasses de RS 108,8 milhões. Parece bastante para um Estado que não tem produção (ainda?), mas o valor empalidece ao ser comparado aos R$ 13,5 bilhões destinados a cidades do Rio de Janeiro, onde ainda há forte concentração.
Os critérios de distribuição de royalties obedecem a uma regra geral: "compensação financeira devida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis", conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
E além da produção, contempla os que abrigam instalações que movimentem petróleo (veja detalhes abaixo). Essa compensação é proporcional à exposição de Estados e municípios a riscos decorrentes das atividades - é comum o uso da expressão "afetados". Ou seja, quanto maior o impacto por movimentação logística, tanto na produção quanto no transporte e na operação, ou a exposição a um eventual acidente, mais cada município deve receber, até para estar pronto a reagir às circunstâncias.
No entanto, no Rio Grande do Sul, há municípios nos quais não há atividade de produção, nem instalações que movimentem petróleo que ainda, assim, recebem royalties. Um dos casos que mais chama atenção, porque foi destinatário do terceiro maior valor no ano passado e primeiro em 2022, é o de Xangri-lá. A origem é uma liminar judicial obtida com base na alegação de que o município está no mesmo zoneamento econômico do IBGE onde ficam outros municípios beneficiários no Rio Grande do Sul. Conforme o prefeito da cidade litorânea, Celso Bassani Barbosa (PTB), uma ação na Justiça apresentada em 2022 permitiu o ingresso no "clube dos royalties":
— Passamos a receber em março de 2022, era um valor mensal próximo a R$ 2,8 milhões. Em 2023, diminuiu bastante, e desde março do ano passado, o montante mensal passou a ser cerca de R$ 600 mil.
No primeiro ano, detalhe, os recursos foram aplicados na pavimentação de ruas no município. Depois, uma decisão judicial determinou que o valor deveria entrar no caixa único e dividido entre todas as secretarias.
— Por mais que o valor tenha diminuído, essa receita é fundamental para o município, nem contamos com a possibilidade de que se encerre. Pela proximidade que temos de Tramandaí, enquanto houver atividade ali, acredito que vamos continuar recebendo. Se perdêssemos essa verba, seria impacto significativo no orçamento — diz Bassani.
Os critérios de distribuição de royalties
- Estar em zona de produção principal, secundária ou limítrofe
- Ser confrontante com áreas de campos marítimos
- Ter poços produtores terrestres nos seus limites territoriais
- Ter instalação de embarque e desembarque no seu território que movimenta petróleo ou gás natural de origem marítima ou terrestre
- Estar na zona de influência de instalação de embarque e desembarque que movimenta petróleo ou gás natural de origem marítima ou terrestre
O que é a Bacia de Pelotas
Apesar do nome, em termos de formação geológica, que costuma definir a existência de óleo, a Bacia de Pelotas vai do sul de Santa Catarina, mais ou menos na altura da Praia da Pinheira, até o Uruguai, nas imediações de Cabo Polônio - passando, obviamente, por todo o litoral gaúcho.
* Colaborou Mathias Boni
