Sim, existe uma convergência entre o novo presidente da Argentina, Javier Milei, e o ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad. Eles podem ser antípodas em vários pontos, mas há um comum: quando apontam que não existe gratuidade em serviços ou políticas. Tudo é sustentado por recursos públicos, ou seja, dos contribuintes.
Uma das centenas de medidas propostas na "lei ônibus" - aquela em que cabe tudo - de Milei prevê a proibição do uso da palavra "grátis" para se referir a prestação de serviços públicos.
O curioso artigo 209 tem a seguinte redação (traduzida para o português):
"Na publicidade das prestações de serviços ou de qualquer tipo em níveis nacional, provincial, municipal e da Cidade Autônoma de Buenos Aires que sejam de livre acesso ou atendimento por parte dos cidadãos não poderá ser utilizada a palavra ‘grátis’ ou similares, devendo-se deixar claro que se trata de uma prestação de serviço de livre acesso pago com os impostos de contribuintes".
Foi o que havia dito Haddad, com outras palavras, ao anunciar a polêmica medida provisória que substitui o sistema de desoneração da folha de pagamento a 17 setores da atividade econômica:
— Se um setor não vai pagar tal coisa, outra pessoa vai pagar.
Ambos repetem variações da famosa expressão “não existe almoço grátis”, disseminada pelo liberal por Milton Friedman. Ambos podem cometer equívocos em iniciativas e declarações, mas, nisso, têm toda a razão. Quanto antes todos entendermos, melhor.
As novas medidas de Haddad
- Limite anual de 30% para compensações no pagamento de impostos decorrente da aprovação da exclusão do ICMS do valor sobre o qual incidiu a arrecadação de PIS/Cofins.
- Redução no prazo de cinco anos de isenção de tributos para o setor de eventos, que havia informado renúncia tributária de R$ 4 bilhões ao ano mas somou R$ 16 bilhões em 2023. Reoneração será gradual: alguns impostos voltam a ser cobrados em 2024, outros em 2025. O ministro não esclareceu quais.
- Reoneração parcial da folha de pagamento para os 17 setores que podem trocar o pagamento de imposto para sustentação da previdência de 20% do valor dos salários por até 4,5% da receita bruta.
O que é déficit zero e por que é importante
A meta de déficit zero adotada pelo Brasil é um compromisso relacionado ao chamado "resultado primário", Isso quer dizer que o governo não vai gastar mais do que arrecada, sem considerar as despesas com a dívida pública. Significa que, ao não comprometer recursos que não tem (o que significa, na prática, gastar mais do que arrecada), não vai aumentar a dívida do Brasil. Ter déficit zero representa disposição de não elevar o já pesado endividamento público. Quanto maior a dívida, maior seu custo, o que dificulta a redução do juro.
