Afinal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, venceu a primeira batalha para manter a meta de déficit zero no orçamento de 2024. Parece que não estava mesmo "pregando no deserto".
Os sinais dados discretamente ao mercado financeiro se confirmaram, e a meta não vai mudar no primeiro round, o do encaminhamento do relatório do orçamento ao Congresso. Mas há outros pela frente: a conclusão de votação, até o final do ano, e a revisão prevista para março, só no horizonte mais próximo.
Parte das armas para as próximas batalhas de Haddad estão na mesa: aprovar medidas que aumentem a arrecadação. Aqui e ali, no entanto, surgem vislumbres de que a equipe econômica estaria começando a prestar atenção na possibilidade de cortar despesas sem atropelar programas sociais nem esfriar a economia. Talvez seja um desafio ainda maior do que aprovar aumentos de impostos que, por mais justos que sejam, contrariam interesses.
Haddad escolheu travar sua batalha silenciosamente. Não bateu de frente com colegas, muito menos com o "chefe", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que a meta "não precisava ser zero".
Nesta quinta-feira (18), quando enfim a meta foi oficialmente confirmada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, compareceu com uma explicação sob medida para o episódio, duas semanas depois. Segundo Padilha, o que Lula quis dizer com esse trecho que ficou atravessado na garganta do mercado e de muitos economistas, seria apenas que existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual na meta fiscal.
É verdade, mas além desse trecho, o presidente também acrescentou um "se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que é?" - sugerindo que mesmo se superasse a margem de tolerância, não faria diferença. Como a coluna já observou, o próprio mercado não prevê déficit zero, mas ao redor de 0,8%. Mas quer ver um governo determinado a impedir o aumento da dívida.
As medidas de Haddad
- Taxação de apostas online
- Tributação de investimentos em offshores (paraísos fiscais)
- Cobrança dos fundos exclusivos (dos "super-ricos")
- Fim da extensão de benefícios estaduais a impostos federais (subvenções)
- Fim da distribuição de resultados pelo instrumento de juros sobre capital próprio (JCP), que tem menor cobrança de imposto
O que é déficit zero e por que é importante
A meta de déficit zero adotada pelo Brasil é um compromisso relacionado ao chamado "resultado primário", Isso quer dizer que o governo não vai gastar mais do que arrecada, sem considerar as despesas com a dívida pública. Significa que, ao não comprometer recursos que não tem (o que significa, na prática, gastar mais do que arrecada), não vai aumentar a dívida do Brasil. Ter déficit zero representa disposição de não elevar o já pesado endividamento público. Quanto maior a dívida, maior seu custo, o que dificulta a redução do juro.
