A escolha do governo do Estado de pedir providências ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, foi determinada pelo risco de perda da garantia de compra da Corsan, informou à coluna o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Artur Lemos.
A manifestação chegou como uma resposta do governo gaúcho ao texto da coluna sobre o fato de a brecha encontrada pelo Piratini não eliminar dúvidas sobre a privatização da Corsan.
Conforme Lemos, foi decisivo para a decisão o fato de que, ao vencer um leilão de privatização, o comprador precisa dar garantias de que vai honrar o resultado, ou seja, pagar o que deve ao ente público que fez a oferta, por 180 dias.
— Quem deu o lance precisa garantir a proposta por um período. Depois de 180 dias, não haveria mais obrigação de manutenção da proposta — afirma Lemos.
Ainda conforme o secretário, os maiores críticos de aspectos da venda da Corsan, como preço mínimo - questão que estendeu a medida cautelar derrubada pelo canetaço do presidente do TCE -, "são, na sua ampla maioria, aqueles que buscam rediscutir a origem, ou seja, a própria privatização". Lemos pondera que, portanto, os argumentos não focam nesse ponto, mas a decisão de desestatizar a companhia de saneamento.
— Sete meses para conclusão de um processo na qual a temática mais atacada é a privatização é um tempo precioso que se perde, inclusive pela ausência dos investimentos necessários — argumenta.
Nesse caso, é um fato, como a coluna também já observou. Sete meses é um prazo excessivo para manter suspense sobre uma decisão crucial não só para o governo do Estado, mas para milhões de gaúchos. Para o secretário, há outra questão, tão essencial como incômoda: a imagem do Rio Grande do Sul perante possíveis investidores. O caso da Corsan, obviamente, é acompanhado com lupa por candidatos a privatizações e em parcerias público-privadas.
— O Rio Grande precisa ser um Estado atraente ao investimento e não o contrário. Aliás, recordo que sofremos, por anos, porque não enfrentávamos frontalmente os nossos problemas estruturais, o que culminou com atraso de salários e situação perversa para nosso desenvolvimento.
