Mesmo com contrato de compra e venda assinado, a privatização da Corsan continua sendo alvo de contestações. Um dos motivos foi a "solução" encontrada pelo governo gaúcho para terminar a novela, de forma abrupta.
A escolha da via política, com um canetaço do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, não ajudou a eliminar dúvidas sobre a venda da estatal de saneamento.
É bom lembrar que o TCE, apesar de receber o nome "tribunal", não integra o Poder Judiciário. Formalmente, é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, mais especificamente da Assembleia do Estado. Portanto, tem origem e atuação condicionados pela política - o que não significa que o Judiciário esteja totalmente blindado dessas premissas.
É verdade que o processo se estendeu por tempo demais, tanto que sucessivas previsões da empresa líder do consórcio vencedor foram caindo sucessivamente. Era abril, passou para maio e para junho, antes que a transferência fosse efetivada no dia 7 de julho.
Teria sido melhor, ao menos para a compreensão pública do processo, que o caso tivesse sido apreciado, por exemplo, pelo colegiado dos conselheiros do TCE, principalmente porque já tinha parecer técnico favorável. É verdade que não havia muita explicação lógica para o fato de esse parecer ter sido emitido em março e, até julho, não ter havido apreciação em nível decisório para essa manifestação.
A forma de abreviar o longo suspense sobre o resultado do leilão vai dar, ainda por algum tempo - se não por muito - argumentos para os críticos do processo. Afinal, ficou caracterizada a predominância da política sobre um processo que deveria ter sido examinado sob a lupa da Justiça e dos argumentos técnicos, inclusive para dar mais conforto à nova controladora.
Dada a composição da câmara que analisa o caso nesta terça-feira (18), é bastante provável um resultado contrário à segurança jurídica do contrato. No dia seguinte, o julgamento coletivo pode dar mais concretude ao futuro da empresa de saneamento. Seria conveniente, para todos, se todas as dúvidas pudessem ser resolvidas até lá.
