O impasse envolvendo a a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deve ter novo capítulo nesta semana. Nestas terça (18) e quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar três ações envolvendo o assunto.
Entenda
Primeiro julgamento
Um dos julgamento acontece nesta terça-feira (18) na Primeira Câmara, formada pelos conselheiros Ana Moraes, Estilac Xavier e Renato Azeredo. Dois processos que tem a Corsan como tema estão em análise.
A primeira ação foi aberta ainda em 2021 para verificar os detalhes da privatização. Até início do mês, vigorava medida cautelar que impedia a conclusão da venda. Mas o presidente do TCE, Alexandre Postal, voltou a autorizar assinatura do contrato de venda da Corsan.
Anteriormente, o Ministério Público de Contas (MPC) havia recomendado a manutenção da cautelar que impedia a assinatura do contrato e, após análise do mérito, a transformação da decisão em definitiva. Neste caso, o leilão da Corsan, realizado em dezembro, seria anulado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve solicitar aos integrantes da Primeira Câmara que declinem da competência para analisar o caso e remetam a decisão ao plenário da Corte, que discutirá a privatização no dia seguinte.
Também está na pauta o processo que analisa o valor de venda da Corsan, cujos documentos ainda estão sob sigilo. Sobre este caso, o Ministério Público de Contas pediu o levantamento do sigilo.
Julgamento pelo Tribunal Pleno
Já na quarta-feira, o Tribunal Pleno, que é formado por sete conselheiros, decidirá se confirma a decisão de Alexandre Postal que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan para a Aegea. A decisão do presidente da Corte precisa ser referendada pelo pleno para não perder os efeitos.
Na última reunião do Tribunal Pleno, houve desentendimento entre os conselheiros. Estilac Xavier disse que a decisão de Postal é "precaríssima" e a conselheira Ana Moraes classificou a decisão como "dependente e parcial".
Histórico da privatização
Apesar de a privatização estar sendo discutida no TCE, o contrato já foi assinado no último dia 7, quando a Corsan passou às mãos do consórcio privado Aegea. A desestatização foi anunciada em 2021 pelo governo do Estado e executada durante todo o ano passado.
A estatal foi leiloada no final do ano passado. Em lance único, o consórcio Aegea arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões. Mas desde então uma série de decisões judiciais impediram a assinatura do contrato.
