A bancada do PT — maior partido de oposição ao governo do Estado — retomou a articulação na Assembleia Legislativa para tentar abrir uma CPI que investigue o processo de privatização da Corsan. Os parlamentares de oposição tentam conseguir assinaturas para abrir a CPI, em meio ao ambiente de união que se estabeleceu entre deputados de direita e esquerda, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, em busca de informações sobre o processo de privatização.
A reunião da comissão, na quarta-feira (31), foi marcada por uma série de críticas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que analisa o processo de venda da Corsan, e por falas de deputados que alegam falta de transparência sobre os detalhes da privatização.
— Frente aos fatos que vão se somando, dia após dia, é uma exigência que esta Casa possa aprofundar o processo de privatização da Corsan. A CPI seria um instrumento adequado — destacou o deputado Miguel Rosseto (PT).
Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT na Assembleia, afirmou que uma CPI pode chegar à conclusão, inclusive, de que não houve irregularidades. Ainda assim, defende a necessidade de investigação, alegando que há pressão da iniciativa privada sobre instituições públicas.
— Nós não podemos nos furtar de abrir uma CPI. Não é uma CPI do PT, do PL ou de qualquer outro partido. É uma CPI para investigar o que tem por trás desse negócio. Tomara que não tenha nada. Quem sabe ela revele que nós todos estejamos enganados. Todas essas evidências têm nos levado à certeza de que tem algo muito errado quando operam, uma empresa como essa, no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado — disse Mainardi.
Para abrir uma CPI, é preciso 19 assinaturas, dos 55 parlamentares estaduais. A oposição à esquerda ao governo do Estado reúne 14 assinaturas e depende do apoio de deputados de direita para levar a investigação adiante. Por ora, esses parlamentares de direita mantém cautela no endosso da CPI, ainda que apresentem críticas à transparência da venda da companhia.
— Eu torço para que se consolide a privatização da Corsan. Acredito que este é o caminho. Mas não acredito que esse caminho tenha que ser feito a qualquer custo. E tem que ser um processo limpo. E para que o processo seja limpo, precisamos ter acesso a ele, ter acesso às informações. O Tribunal de Contas deveria urgentemente levantar o sigilo para que nós pudéssemos observar. Quanto mais tempo passa, quanto menos diálogo tem, mais fumaça aparece — disse Rodrigo Lorenzoni (PL).
Disputa de força
A Comissão de Economia da Assembleia e o TCE travam uma batalha, ao longo das últimas semanas, sobre a privatização da Corsan. O TCE vinha negando os pedidos dos deputados da comissão para acesso ao processo de venda da companhia. Diante disso, a comissão aprovou a convocação da conselheira-substituta do TCE Ana Moraes.
Para evitar o desconforto da convocação, o TCE reviu a sua posição e decidiu dar acesso aos deputados ao conteúdo do processo. Em contrapartida, o presidente da Comissão de Economia, Gustavo Victorino (Republicanos), cancelou a convocação da integrante da Corte.
O deputado Elton Weber (PSB), integrante da base aliada do governo do Estado, criticou a postura do TCE e prometeu analisar a documentação agora disponível aos parlamentares da Comissão de Economia.
— Eu não quero voltar à discussão sobre venda ou não venda da Corsan, mas o fato que está hoje colocado, ele é grave, na minha opinião, e eu quero aqui me colocar solidariamente em apoio a buscarmos os esclarecimentos necessários. Buscar esclarecimentos não quer dizer que alguém fez uma coisa errada — disse Weber.
A articulação de Victorino junto ao TCE lhe rendeu elogios de colegas de esquerda e direita, durante a reunião da Comissão, nesta quarta (31). O parlamentar do Republicanos é contrário à abertura de uma CPI, enquanto não perceber indícios de ilegalidade no processo de privatização da companhia.
