Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) desde maio de 2019, o executivo Roberto Barbuti anunciou, nesta segunda-feira (29), a saída do comando da estatal. Barbuti está deixando o cargo em meio à indefinição jurídica a respeito da conclusão da privatização da companhia, que foi a leilão no final do ano passado, mas segue sob o controle do governo estadual.
Horas após a divulgação da saída, em entrevista coletiva, o gestor explicou que pediu demissão em razão de um convite profissional de fora do Rio Grande do Sul. Ele lembrou que, sem as pendências judiciais, o edital de privatização previa que a assinatura do contrato tivesse ocorrido até o dia 20 de março:
— Naquilo que dependia mais da empresa, já estamos há quatro meses na expectativa dessa autorização. Busquei cumprir o planejamento e cumprir meu compromisso, mas agora tenho que buscar outras alternativas e preciso pensar em um próximo passo profissional.
Barbuti evitou revelar onde será seu futuro trabalho, apenas disse que não deve permanecer no Estado. Antes de assumir a Corsan, o executivo trabalhou por quase 30 anos no mercado financeiro, em bancos e em consultorias.
— No começo de julho poderei dizer. Não teria problema nenhum de falar, mas assumi um compromisso. No momento que tiver liberado pelas pessoas envolvidas nesse projeto, poderei dizer — declarou.
Oficialmente, Barbuti permanece na presidência até que seja definido um substituto e que a troca seja formalizada pelo conselho de administração da companhia. O executivo indicou que seu sucessor deverá ser alguém que conheça a companhia e que seja capaz de concluir a transição para a gestão privada.
O chefe da Casa Civil estadual, Artur Lemos, disse à reportagem de GZH que o nome do substituto será definido nos próximos dias.
Valor questionado
Na entrevista coletiva, Barbuti reafirmou o entendimento de que o valor de venda da companhia foi calculado corretamente. O montante de R$ 4,15 bilhões pelo qual a Corsan foi arrematada tem sido o principal mote dos questionamentos à operação em âmbito judicial, no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa.
— O que posso dizer é que há tranquilidade de que todo o processo foi feito de uma forma que deveria ter sido feito. Não há nada que seja complexo de explicar para quem tenha conhecimento e queira de fato entender como se faz essa avaliação e quais são os parâmetros que de fato são relevantes — disse o dirigente da estatal.
Em balanço apresentado a jornalistas (veja a íntegra abaixo), o executivo mostrou dados positivos de sua gestão na companhia, como a ampliação do prazo médio dos contratos com os municípios de 21 anos para 30 anos.
No período, o prazo de licitações foi reduzido de 170 dias para menos de cem dias, e os investimentos chegaram a R$ 643 milhões em 2022, o dobro do que foi executado em 2018.
Disputa na Justiça
Roberto Barbuti anunciou a saída da Corsan sem a conclusão do processo de venda da companhia. Leiloada em dezembro do ano passado na bolsa de valores, a estatal foi arrematada em lance único de R$ 4,15 bilhões pelo consórcio Aegea. No entanto, uma série de decisões judiciais impediu a conclusão do processo e a assinatura do contrato de compra e venda da companhia.
O governo do Estado já conseguiu reverter duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado que impediam a conclusão da operação. No entanto, ainda está em vigor uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mantém a assinatura suspensa enquanto se analisam aspectos técnicos, como a adequação do valor do negócio.
Há ainda um processo da Justiça do Trabalho que barrou temporariamente a desestatização e determinou a realização de uma conciliação entre a companhia e sindicatos que representam os funcionários.
Análise na Assembleia
Em paralelo à indefinição jurídica, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa também está analisando os termos da privatização da Corsan. Na semana passada, o presidente do órgão, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), cobrou publicamente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a negativa em compartilhar informações sobre o processo.
Após a insistência, Victorino conseguiu acesso aos documentos, mas, ainda assim, a comissão aprovou, nesta segunda, em reunião extraordinária, a convocação da conselheira -substituta Ana Cristina Moraes.
Ela deverá ser ouvida pelos deputados nesta quarta- feira (31).