O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, participou de um debate na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) nesta quinta-feira (13). No evento, Macedo reforçou que o Cade é uma autarquia federal que atua na defesa da livre concorrência, com o objetivo de coibir abusos e controlar condutas, mas, ao mesmo tempo, que deve garantir segurança jurídica para proporcionar previsibilidade às empresas.
— A cada dia as pessoas conhecem mais as funções e a missão institucional do Cade, e um evento como esse se encaixa perfeitamente em uma de suas funções, que é a de advocacy. Falar para empresários, para estudantes, nas universidades, para a população de uma maneira geral, se encaixa nessa nossa missão institucional, que é a de promoção e divulgação da concorrência e diminuição da assimetria de informação — afirmou Macedo.
O evento desta quinta-feira, ocorrido entre 10h e 12h, foi promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da Fiergs. Segundo o coordenador do Contec, Thômaz Nunnenkamp, o objetivo da instituição ao receber o presidente do Cade era debater de forma mais aprofundada as funções, responsabilidades e possibilidades de atuação da autarquia diante do atual cenário econômico brasileiro.
Como enfatizou Macedo, entre as funções do Cade estão o controle preventivo de estruturas - fusões e aquisições -, o controle de condutas anticompetitivas, como cartéis de empresas, e a advocacy, com a defesa da concorrência.
—A instituição pública tem que focar no ponto correto, mas às vezes ultrapassamos nosso limite de intervenção. É importante que o Estado saiba que quem produz riqueza é a iniciativa privada, o Estado não pode ser contra o lucro, mas contra os abusos — ressaltou o presidente do Cade.
A autarquia está vinculada ao Ministério da Justiça, com jurisdição em todo o território nacional. Além de promover a livre concorrência, investiga e decide, em última instância, sobre a matéria concorrencial, aplicando multas a infratores. Segundo Alexandre Macedo, atualmente o Cade tem cerca de 350 processos por condutas abusivas.
Também de acordo com Macedo, não é atribuição do Cade interferir na questão na disparidade tributária, que existe por exemplo entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões do país. No entanto, ele alerta que a autarquia poderá agir se isso contribuir para aumento de preço ou perda de qualidade do produto.
— Quando as normas geram conflitos concorrenciais que afetam o consumidor, o Cade, dentro da sua competência, avalia a situação — destacou.
