O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Um mecanismo colocado em prática pela Prefeitura de Porto Alegre é uma das provas de que a atualização de processos pode gerar bons frutos. A máxima é ainda mais válida quando envolve um tema sensível como é o caso da arrecadação municipal. Criada pela da Lei 13.028/2022, a mediação tributária já se debruçou sobre 57 casos no âmbito da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) com valores que superam os 267 milhões de um estoque total fixado em R$ 2,875 bilhões.
Traduzindo: a instalação de um modelo de mediação permite agilizar o fluxo de ingresso desses recursos no caixa. Em um ano do programa, mais de R$ 230 milhões já ingressaram nos cofres da Capital. E não são valores quaisquer. Trata-se de quantias que, dificilmente, seriam recuperadas ou levariam muito tempo – e média duas décadas –até que fossem proferidas decisões judiciais sobre os temas envolvidos. É quase como uma maneira de garimpar a antecipação de receitas-extras. E mesmo nos casos em que ficam reconhecidos os pleitos dos contribuintes há benefícios em evitar o desgaste e o direcionamento de recursos para dar conta de longas ações judiciais.
Em abril, para se ter uma ideia, o estoque total de recuperação de dívidas atingiu 2,83% do estoque, em Porto Alegre. A efetividade é tamanha que, na terça-feira (11), a mediação tributária foi apresentada na Capital a um consultor do prêmio Innovare. A ação está classificada para a segunda fase dessa que é uma das maiores distinções jurídicas do país, cuja comissão julgadora é formada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores e juízes.
A procuradora-geral adjunta da PGM, Cristiane Nery comenta que um dos casos emblemáticos da mediação resultou em um acordo na discussão que reconheceu a isenção tributária de atividades no Aeroporto Salgado Filho e outra que definiu a situação do estacionamento do tribunal.
Na prática, a iniciativa também caiu no gosto dos advogados que representam clientes em demandas que envolvem o município. O escritório TozziniFreire atuou em duas mediações complexas. Uma delas, envolvendo empresa de TI, terminou sem êxito.
Outra, porém, com um cliente de engenharia civil, terminou com solução parcial, que revisou lançamento de ISS cujo valor atualizado era de R$ 13,6 milhões para cerca de R$ 5,6 milhões. De acordo com o advogado e sócio tributário, Gustavo Nygaard, o ambiente de negociação que se instalou foi "realmente inovador", sendo um espaço único de debate e argumentação.
Ele diz que desconhecer outra experiência dessa natureza, que pode se tornar o embrião de uma nova forma de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, com redução de litígios judiciais e início de uma relação de colaboração e mais transparência e confiança.
