Há poucos dias, entrou em vigor a lei que obriga incluir a prevenção do assédio sexual no trabalho por meio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipaas), no país que duas de suas maiores estatais às voltas com investigações desse tipo.
Na Caixa Econômica Federal, denúncias de assédio sexual e moral provocaram a queda do então presidente Pedro Guimarães, atualmente réu por esse movito. Condenada por assédio moral, a Petrobras, um totem corporativo, manteve nos cargos os gestores responsabilizados por esse comportamento e só há poucos dias anunciou que vai aprofundar a apuração das denúncias.
Consultor e especialista em diversidade e inclusão, Luis Alexandre Cerveira relata que as companhias estão, de fato, preocupadas com casos de assédio - muitos acabam se traduzindo em custos de ações trabalhistas, mas ainda "sem saber o que fazer":
— Há busca de adequação, mas a sensação é que muitas ainda não sabem para onde ir ou acabam ficando apenas na solução jurídica, com a criação de um canal de denúncias, por exemplo. Mas não é o suficiente.
As companhias têm obrigação acompanhar e apurar as denúncias, não se trata de uma escolha. Além disso, há exigência de adoção de ações de capacitação, orientação e sensibilização de todos os níveis hierárquicos - gestores e não gestores - sobre violência, assédio, igualdade de direitos e diversidade. Conforme a lei, tais atividades precisam ser realizadas, no mínimo, a cada ano.
— É necessário desnatualizar o assédio. Por isso, é necessário um trabalho mais profundo, é preciso reeducar esses homens para que entendam que comportamentos antes socialmente aceitos não são mais tolerados.
Vigente desde 20 de março, a nova Cipaa — antes a comissão era focada em prevenção de acidentes — estabelece que as empresas incluam nas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso.
— Não é um problema apenas das mulheres. É necessário que as lideranças masculinas das empresas se engajem — afirma.
O especialista alerta que as empresas precisam se preparar para uma eventual enxurrada de denúncias - reprimidas por anos de falta de instrumentos - que poderão receber por conta da nova estrutura do Cipaa:
— Reforço que o prazo de adequação já acabou, as empresas têm de cumprir. E à medida que as pessoas se sentirem mais seguras e com canais disponíveis, vão denunciar. É até difícil falar em aumento no número de casos, pois antes não tínhamos dados. O correto é falar em aumento da visibilidade. A experiência comprova que, em um ambiente seguro, as denúncias aumentam.
Assédio sexual, ressalta Cerveira, não é apenas uso de violência ou poder para forçar intimidade. O Ministério Público Federal inclui as chamadas "cantadas" e insinuações constantes no ambiente de trabalho:
— Além da questão física, as leis de assédio estão focadas no constrangimento. Piadas e comentários inapropriados sobre a roupa de uma colega, por exemplo, elogios exagerados e reações consideradas eróticas em redes sociais configuram assédio.
Comportamento que podem configurar assédio no trabalho
- Piadas ou expressões de conteúdo sexual
- Contato físico não desejado, solicitação de favores sexuais
- Convites impertinentes
- Pressão para participar de encontros
- Insinuações ou ameaças, explícitas ou veladas
- Gestos ou palavras sexuais, escritas ou faladas
- Promessas de tratamento diferenciado
- Chantagem para permanência ou promoção no emprego
- Ameaças, veladas ou explícitas, de represálias, como a de perder o emprego
- Conversas indesejadas sobre sexo
ESG na Prática
Atividades econômicas sem responsabilidade social e ambiental estão se tornando obsoletas. Práticas ESG (governança corporativa, social e ambiental) não são "moda": fazem parte da mesma transformação que digitaliza negócios e interações pessoais. Inovação não é só tecnologia, mas também diversidade e inclusão. Esta seção mostra o ESG na prática. Sugestões podem ser enviadas para camila.silva@zerohora.com.br e marta.sfredo@zerohora.com.br
* Colaborou Camila Silva
