Uma decisão da Justiça (veja original abaixo) pode apressar a solução de várias pendências jurídicas que travam a assinatura do contrato de venda da Corsan à Aegea, que venceu o leilão realizado em dezembro.
A 18ª Vara da Justiça do Trabalho marcou audiência de conciliação entre o sindicato dos trabalhadores da Corsan, a companhia, o governo do Estado e a Aegea para daqui a uma semana, no dia 16.
Essa etapa foi imposta como condição para que a Justiça do Trabalho destrave a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan. Conforme a coluna apurou, o Sindiágua, que representa os trabalhadores da companhia, havia pedido para receber informações antes de apresentar sua proposta.
Como o prazo venceu na terça-feira (7), a juíza decidiu antecipar a audiência de conciliação. A expectativa, conforme apurou a coluna, é de que a Aegea apresente algo mais do que uma carta de intenções e inclua na proposta um período mínimo de estabilidade para os funcionários da companhia de saneamento.
Além de vencer essa etapa, ainda há duas outras decisões que impedem a assinatura do contrato de compra e venda, uma do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) e outra do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No primeiro caso, a coluna apurou que a Aegea já se incorporou como parte do processo e apresentou pareceres - um de consultor especializado e outro do Ministério Público do Estado - de que a privatização da Corsan não deixa o Rio Grande do Sul sem um órgão que cuide do saneamento, como determina a constituição do Estado. A expectativa é de que ocorra uma decisão de turma entre o final deste mês e o início do próximo.
A objeção do TCE parece a mais complicada, porque envolve a fórmula de definição do preço mínimo da estatal. Nesse caso, já haveria um parecer técnico favorável à privatização. A expectativa é de que o tribunal possa levantar o veto à assinatura do contrato e siga analisando o assunto para uma eventual correção futura, caso seja necessária.
