Agora que a autonomia do Banco Central (BC) virou tema de debate diário, não custa explicar o que é isso para ao menos tentar dar mais base para o assunto.
A primeira observação já veio citada na frase anterior: no Brasil, o BC é autônomo, não independente. Portanto, o assunto em questão é a "autonomia", não a "independência" do BC. Mas qual é a diferença?
Não é só semântica. Bancos centrais independentes definem suas próprias metas e os instrumentos para alcançá-las. Esse é o caso, por exemplo, do Banco Central Europeu (BCE) e do Federal Reserve (Fed, BC dos Estados Unidos). Os autônomos são livres para definir apenas a forma de buscar um objetivo definido pelo governo. No Brasil, o órgão que define a meta de inflação é o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão (novidade do atual governo) e pelo presidente do BC.
O BC do Brasil passou a ter autonomia no início de 2021. E como a coluna já mencionou, elevou o juro para 13,75% pouco mais de dois meses antes da eleição em que o presidente que indicou a diretoria era candidato a um novo mandato - com aviso de que poderia voltar a subir a taxa. Uma das características desse sistema é a estabilidade de seus diretores. Isso significa que, uma vez indicados e aprovados pelo Senado, não podem ser demitidos pelo presidente da República até o final do mandato. A menos, claro, que cometam falta grave.
Outra mudança que a autonomia trouxe ao Brasil foi um duplo mandato, semelhante ao que existe no Fed. Aliás, como o próprio BC dos EUA define, o nome embute, na verdade, três objetivos: preços estáveis (controle da inflação), pleno emprego (para evitar recessão) e taxas moderadas de longo prazo. Aqui, a única obrigação era perseguir a meta de inflação. Quando passou a ser autônomo, o BC nacional recebeu a missão de também contribuir para a suavização dos ciclos econômicos (entre grandes expansão e fortes recessões) e o fomento ao emprego.
Mesmo que a instituição não esteja vinculada a qualquer ministério, as indicações para toda a diretoria continuam sendo feitas pela Presidência. Com um detalhe: os mandatos são descasados: o do chefe do Poder Executivo anterior terminou em 2022, o do comandante do BC vai até 2024. Além disso, cada integrante da equipe tem período diferente no cargo.
Dois encerram seu mandato neste mês: Bruno Serra, diretor de Política Monetária, e Paulo Sérgio Neves de Souza, de fiscalização. Seus sucessores, portanto, serão indicados por Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é uma das expectativas associadas ao debate sobre o papel do BC, muito focada no nomeado para o primeiro cargo, considerado estratégico. O segundo costuma ser ocupado por um funcionário de carreira. Como os nomes dos substitutos precisam passar pelo Senado - como ocorre desde antes de o BC ser autônomo -, as indicações são esperadas, na pior das hipóteses, para logo depois do Carnaval.
