Primeiro, descomplicou: a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfraqueceu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na queda de braço com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em torno da PEC da Transição.
Depois, recomplicou: conforme interlocutores, foi raivosa a reação de Lira à decisão do STF que considerou inconstitucional o orçamento secreto. Isso pode significar que a PEC da Transição pode ficar mais distante. Ou virar abrigo de um jabuti para dar alguma sobrevida às chamadas emendas de relator, que têm previsão orçamentária de R$ 19,4 bilhões em 2023.
É essa última alternativa que está em negociação na tarde desta segunda-feira (19). Mas por que, se a decisão de Gilmar garante o Bolsa Família? Por que a PEC vai muito além do programa social. Não está claro sequer se inclui a promessa de pagamento adicional de R$ 150 por criança até seis anos para as famílias beneficiadas.
O que estaria assegurado na liminar seria apenas a complementação do valor necessário para pagamento do benefício mínimo de R$ 600 e por apenas um ano. Não libera os R$ 105 bilhões já incluídos no orçamento, que bancam auxílio de R$ 400 no próximo ano, a grande esperteza na elaboração da proposta já aprovada no Senado. Menos ainda o extralimite de potenciais R$ 23 bilhões que viriam de parcela de até 6,5% das receitas extraordinárias.
Também não está contemplada na decisão de Gilmar a parte da PEC que servirá de socorro para o governo Bolsonaro fechar as contas ainda em 2022. Sem contar os recursos para os vários buracos deixados no orçamento de 2023 pelo atual governo Bolsonaro - acrescidos de alguns sequer mapeados previamente, como o aumento nas despesas do INSS.
Por tudo isso, os futuros ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, sustentam que a negociação da PEC segue prioritária. Haddad afirmou que a decisão de Gilmar ""dá conforto" aos usuários do Bolsa Família, mas ponderou que a PEC é importante para a "institucionalidade". Costa avisou que a emenda constitucional é o plano "A, B e C" do governo. Para lembrar, inclui previsão para investimentos em programas como Minha Casa Minha Vida e a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dão popularidade e, em consequência, aprovação e votos.
