Considerada essencial para desarmar “bombas fiscais” do governo Bolsonaro, para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, agência de classificação de risco, a PEC da Transição virou “perigoso” cheque em branco para a nova gestão de Lula.
O que está em jogo na PEC?
Do orçamento federal, cerca de 95% são despesas obrigatórias previstas em lei. Sobra 5% para as discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode direcionar. Nessas condições, é óbvio que em algum momento é preciso adotar medidas extra orçamento. Até por isso o Teto de Gastos, criado no governo de Michel Temer, com validade de 20 anos, busca evitar manobras que acontecem agora e aconteceram no governo Bolsonaro. Em 2020, com gastos emergenciais da pandemia. Até aí, tudo bem. Veio 2021, o governo fechou o ano no azul, mas, em 2022 houve o viés político e ampliou-se os gastos com auxílios, visando claramente a reeleição, o que criou algumas bombas fiscais. Por exemplo, aos precatórios, que foram pagos em parcela e empurrados para o futuro, as desonerações de impostos e o congelamento do salário dos servidores. São elementos de pressão em 2023. Existe essa condição e o governo Lula, que vai assumir, fez uma análise e verificou que não conseguirá honrar tudo, sem uma PEC (proposta de emenda a Constituição) adicional para para honrar rombos que ficaram. A questão é que a equipe de transição alega que para honrar com promessas de campanha, como auxílio de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos, precisará furar o teto em pelo menos R$ 175 bilhões. Aí começa o problema.
Como desarmar a bomba?
Você pode fazer isso, desde que ao longo do tempo. São R$ 175 para programas sociais e R$ 23 bilhões para as universidades e os fundos federais Mas sem apresentar contrapartida e prazo. O governo poderia vincular isso a uma reforma administrativa, redução de desonerações, enfim. Deveria mostrar que vai gastar, mas pretende economizar. Existe a necessidade de um gasto adicional pelas bombas fiscais deixadas pelo atual governo,. O problema é que querem continuar fazendo festa com o auxílio emergencial em cenário global de recessão.
Isso indica um ministro mais flexível na Fazenda?
O mercado esperava por alguém de braço firme, mas, sim, começa a se configurar uma figura mais flexível e será difícil segurar o mercado se isso acontecer. Existe necessidade de reformas e medidas para o equilíbrio fiscal de logo prazo. Uma seria o pacto federativo, principalmente agora que os Estados vão entrar em crise por conta da redução das receitas de ICMS. Isso ajudaria a reequilibrar as finanças. Outra, é a reforma administrativa nos três poderes. Uma reforma política, pois não se pode ter Fundão Eleitoral e Orçamento Secreto e achar que está tudo bem. Reforma tributária e traçar metas de resultado nominal e não primário (que não considera a dívida do governo), porque o pagamento de juros é absurdo. Sem controlar o nominal, fica um cheque em branco para o endividamento via títulos públicos.
